Reduzir o tempo de tramitação dos processos, reforçar a segurança e aprimorar a qualidade do trabalho do Poder Judiciário. Esses são alguns dos objetivos do Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que começaram a ser implantados na segunda-feira (3/2) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O projeto-piloto começou a ser realizado nas varas cíveis da Justiça Federal de Santos (SP). Para a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, a solução tecnológica tornará as tarefas mais padronizadas, qualificadas e ágeis. “Cada central cuidará de uma fase específica do processo. Com isso teremos otimização do trabalho, um direcionamento único. Acreditamos que essa especialização permitirá ofertarmos um trabalho mais profissional, de maior qualidade, conferindo, inclusive, maior segurança jurídica.”
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, destacou a importância da implantação das varas virtuais para contribuir com a modernização do Judiciário e a redução de custo. “A expectativa é que elas sejam uma alternativa para a Justiça do futuro, principalmente em um cenário de contenção orçamentária e dificuldades de ampliação do quadro de pessoal. O e-Vara se mostra como uma nova possibilidade organizacional e de gestão no Poder Judiciário, com o investimento em tecnologia.”
Para apoiar a digitalização dos processos no âmbito do TRF3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassou recursos no ano passado. E, segundo Therezinha Cazerta, a medida foi fundamental para viabilizar o projeto do e-Vara. Atualmente, 80% dos processos que tramitam na Justiça Federal de São Paulo estão digitalizados.
A magistrada também aponta o e-Vara como uma importante resposta do Judiciário aos desafios financeiros impostos à Justiça desde dezembro de 2016, quando foi aprovada a Emenda 95, que limitou os gastos públicos. “Redução de orçamento, diminuição na infraestrutura, corte de pessoal… Os desafios não param e os recursos são cada vez menores. Investir nos processos de virtualização, digitalização e sistematização de dados e processos tem sido uma forma inteligente de buscar economia, reduzir espaço, pagar menos aluguel.”
Espaço Colaborativo
O projeto e-Vara foi concebido no Laboratório de Inovação do TRF3, conhecido como iJuspLab. O iJuspLab é utilizado para buscar soluções voltadas aos serviços judiciais, com participação de todos os atores envolvidos e foco no usuário.
As propostas são apresentadas por magistrados, servidores, advogados e cidadãos interessados em colaborar no desenvolvimento de soluções para os serviços judiciários. Para se transformar em projeto, as ideias inovadoras chegam por meio de formulário digital, que é analisado pela Comissão de Inovação da Justiça Federal de São Paulo.
As novas ferramentas serão utilizadas pela Justiça Federal no processamento e armazenamento das ações que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). As e-Varas serão responsáveis por toda atividade decisória, realização de audiências e gestão do acervo eletrônico. E a CPE irá auxiliar o processamento das ações no ambiente PJe, mediante a execução de tarefas padronizadas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
