Na manhã desta quarta-feira, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deu início às atividades do workshop “Utilização da inteligência artificial em apoio ao magistrado”, realizado presencialmente na sede da unidade educacional e ofertado virtualmente a pouco mais de 200 participantes.
“A inteligência artificial tem se tornado uma ferramenta cada vez mais relevante na magistratura, trazendo inovações que podem transformar a forma como o sistema judiciário opera. Com o potencial enorme e cada vez mais crescente, vemos essa tecnologia revolucionar a magistratura ao aumentar a eficiência, melhorar a qualidade das decisões judiciais e ainda facilitar o acesso à Justiça”, pontuou a magistrada.
Segundo a diretora, o objetivo da capacitação é conhecer e ilustrar os desafios e as oportunidades promissoras apresentadas pela adoção da IA dentro do sistema jurídico. “Para tanto, serão apresentadas ao longo do dia as implicações práticas e técnicas da IA, bem como habilidades valiosas voltadas à prática judicante”.
Para atuar como instrutor do workshop, foi convidado o juiz substituto Carlos Eduardo da Silva Camillo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que veio a Cuiabá a convite da magistrada. Segundo Helena Ramos, ela conheceu o juiz em agosto, em um seminário internacional sobre IA no Sistema Judicial realizado em Nova York, no qual conheceram o trabalho da Microsoft e do Google. Já o moderador do workshop é o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, que é pós-graduado em Direito Digital, Proteção de Dados, Cibersegurança e Direito Digital.
Logo no início, o palestrante explicou o conceito de IA, que é um campo interdisciplinar e avançado da ciência de computação que busca emular habilidades cognitivas humanas por meio de sistemas computacionais. Originadas nas décadas de 1850 e 1960, a IA tem como objetivo não apenas simular, mas também ampliar a capacidade humana de resolver problemas, tomar decisões e reconhecer padrões.
“Em 1950, já se falava em IA em substituição ao pensamento humano pelas máquinas. Mas o ‘boom’ veio de 2020 para 2022, quando conseguimos substituir os processadores por GPUs, que conseguem ter um processamento muito melhor do que o processador comum de computador”, explicou Carlos Camillo.
Além de tratar da preocupação do Judiciário nacional em relação à proteção de dados, o palestrante abordou ainda a IA Generativa, que se refere a sistemas que são capazes de gerar novos dados que são consistentes e semelhantes, mas não idênticos, aos dados em que foram treinados. “Esses sistemas não apenas replicam ou regurgitam os dados existentes, mas criam novos exemplos que se encaixam nos padrões e estruturas dos dados originais”, observou.
Segundo ele, o magistrado, ao optar pelo uso da IA, iria “ganhar um assessor que sabe escrever bem, com conhecimento técnico e que consegue escrever uma sentença em 12 segundos. Nisso, o Poder Judiciário tem muito a ganhar. Você vai ter mais tempo e mais qualidade de vida”.
O palestrante destacou ainda que existem pessoas no Judiciário que não querem que a IA seja utilizada, por acreditarem que a máquina iria criar seus próprios textos, mas que isso não é verdade. “A responsabilidade é do magistrado, como sempre foi e como sempre será”. O juiz salientou ainda que é o medo que faz com que pessoas travem o avanço do uso da IA dentro do Judiciário, por não quererem sair da zona de conforto. “É algo novo que vai ajudar a gente, não vai substituir. Ela está aqui para colaborar”.
Essa opinião é compartilhada pelo desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro. “Hoje de manhã, para vir para cá e até sentarmos aqui, todos nós, todos, 100%, utilizamos a inteligência artificial. Pegou o celular, acessou o WhatsApp, viu o horário no celular, utilizou um sistema que tem inteligência artificial embarcada, em maior ou menor grau, mas utilizou. Então, ou a gente aprende a conviver com a IA, ou a gente aprende a entender tal como funciona a inteligência artificial, ou a gente vai viver em uma utopia, em um lugar quase que uma matrix, a gente vai viver fora de uma realidade”, destacou.
Saboia lembrou casos em que sentenças de magistrados foram anuladas porque haviam sido redigidas em máquinas de escrever, porque, na época, se entendia que quem deveria redigir era o magistrado, à mão. “O que a gente está vivenciando é mais ou menos o mesmo sentimento, ou seja, ‘eu não posso utilizar modelos de LLM [Large Language Models], modelos de inteligência artificial, porque isso vai nos substituir’. Não, não vai nos substituir. Então, a gente precisa ter isso muito forte na nossa cabeça”, asseverou.
O juiz Carlos Camillo lembrou ainda da quantidade de processos em trâmite no Judiciário nacional e que, com a quantidade atual de magistrados(as) em atuação, é humanamente impossível equilibrar essa “conta”.
Do Tribunal de Justiça da Bahia, ele trouxe exemplos positivos com relação à adoção de ferramentas de IA, em especial em processos referentes a execuções fiscais. Isso permitiu que fossem baixados mais processos (1,3 milhão) do que novos feitos ajuizados (1,1 milhão). “Vejam a importância da IA no dia a dia do Poder Judiciário. Isso só em um campo, imagina dentro do juizado especial, dentro das demandas da fazenda pública. Conseguiríamos entregar uma jurisdição muito mais rápida”.
