Os integrantes do Comitê Executivo para o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos serão indicados na próxima segunda-feira (29/06). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará a portaria, com a relação dos integrantes, às 12h, no plenário do Conselho, em Brasília. O Comitê Executivo será coordenado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, composto por cinco juízes estaduais, dois federais, um do trabalho e um juiz auxiliar da presidência do CNJ. Depois de nomeados, os integrantes do Comitê começarão seus trabalhos. Eles realizam, a partir das 14h, sua primeira reunião para colocar em prática a elaboração do Programa do Fórum.
Serão nomeados para o Comitê, os seguintes magistrados: juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca (Tribunal Regional Federal 1ª Região), juiz Federal Nicolau Konkel Júnior (Justiça Federal do Paraná), desembargador do Trabalho Brasilino Santos Ramos (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), desembargador estadual Elton Leme (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador estadual José Renato Nalini (Tribunal de Justiça São Paulo), desembargador estadual Sérgio Fernandes Martins (Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul), juiz estadual José Henrique Coelho Dias da Silva (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e juíza estadual Kátia Parente Sena (Tribunal de Justiça do Pará).
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a escolha dos integrantes levou em conta o conhecimento sobre o tema e a localização estadual. “Foram indicadas pessoas com atuação em Varas Agrárias e Ambientais e posicionados em Estados com índices de conflitos”, explica. Na primeira reunião, os juízes do Comitê Executivo definirão a agenda de trabalhos do Fórum, o local e data do I Encontro Nacional do Fórum Nacional Fundiário e discutirão como implementar as medidas aprovadas no Seminário de Instalação do Fórum, realizado no dia 11 de maio, em Brasília.
Ações aprovadas – No seminário de Instalação do Fórum foram aprovadas 50 ações com o objetivo de solucionar os conflitos fundiários. Entre as medidas propostas, foram sugeridas especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre o assunto, a criação de novas Varas estaduais com competência exclusiva sobre conflitos agrários e a recomendação ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho da Justiça Federal que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas.
O Fórum propôs também a criação de uma equipe para monitoramento dos cartórios, formada por juízes, registradores e tabeliães, que vão acompanhar e supervisionar os registros de terras e suas possíveis irregularidades. Também foi aprovada a criação de uma força tarefa para desenvolver medidas de melhoria na prestação do serviço cartorário.
Ainda entre as 50 medidas sugeridas, foi proposto a promoção de cursos de capacitação nessa área de conflitos fundiários e o levantamento estatístico das demandas judiciais referentes a esse tema. Os participantes do Fórum decidiram dar especial atenção ao combate ao trabalho degradante e desenvolver ações para aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde forem encontradas esse tipo de trabalho degradante. Os integrantes do Comitê Executivo estudarão medidas para colocar em prática essas 50 ações e serão responsáveis pela agenda de trabalho do Fórum.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias