Para permitir integração com o Escritório Digital, os tribunais precisam implementar o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) na versão 2.2.2. De início, basta implementar 3 operações: consultarAvisosPendentes, consultarTeorComunicacao e consultarProcesso. A página oficial sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade é: https://www.cnj.jus.br/versoes-anteriores/79275-versao-2-2-2-07-07-2014.
O sistema Escritório Digital é basicamente um sistema que, tendo por referência a arquitetura cliente-servidor, atua como cliente, acessando remotamente a base processual do sistema de processo eletrônico do Tribunal. O passo a passo abaixo explica como efetuar essa integração, de modo a possibilitar que o mesmo esteja habilitado a se integrar com o Escritório Digital:
- Implementar as operações consultarAvisosPendentes, consultarTeorComunicacao e consultarProcesso do MNI, de modo a permitir a entrega de comunicações processuais de interesse do advogado, bem como consulta a processos. Uma orientação para essa etapa pode ser encontrada em: https://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/interoperabilidade_2.2.2.pdf;
- Disponibilizar as operações acima num endpoint SOAP, através do acesso ao WSDL do MNI. O WSDL do MNI está disponível em: https://www.cnj.jus.br/images/dti/Comite_Gestao_TIC/Modelo_Nacional_Interoperabilidade/versao_07_07_2014/servico-intercomunicacao-2.2.2.wsdl;
- Após a execução do passo 2, é necessário que sejam enviadas para o email g-escritorio.digital@cnj.jus.br as seguintes informações:
a) Link para acesso ao WSDL do MNI em homologação:
b) Nome da Unidade Judiciária:
c) Código da J e TR da Unidade Judiciária, conforme Resolução CNJ nº 65/2008:
d) Nome do responsável técnico pelo MNI na Unidade Judiciária:
e) Email do responsável técnico:
f) Telefone do responsável técnico:
g) URL MNI de Produção:
h) Versão MNI de Produção:
i) Usuário e senha de homologação:
OBS: As informações de usuário e senha de homologação são importantes, pois serão informados no campo idConsultante e senhaConsultante do MNI nos testes que a equipe técnica do CNJ irá efetuar. - É necessário ainda que seja liberado acesso externo para essa instância do MNI em homologação, pois esse caminho será utilizado para efetuar os testes e procedimentos de integração. A equipe de Segurança de TI (ou Redes de Computadores) do Tribunal pode auxiliá-los a respeito;
- É importante que as operações MNI implementadas retornem dados exemplos, que podem ser dados arbitrados, ou seja, não é necessário que sejam dados de processos reais. Por exemplo, é necessário que a operação consultarProcesso retorne com sucesso dados de processos informados. Isso também é necessário para os testes de integração;
- Quando os passos anteriores, de 1 a 5, tiverem sido completados, o Tribunal receberá usuário e senha de homologação para o sistema Escritório Digital do CNJ. Até essa etapa, nada ainda estará disponível para acesso público;
- Sendo aprovada a homologação por parte do Tribunal, e havendo autorização por sua parte, o acesso ao Tribunal por meio do Escritório Digital será finalmente disponibilizado em ambiente público.
Quaisquer dúvidas dos Tribunais sobre a integração com o Escritório Digital podem ser enviadas para o email: g-escritorio.digital@cnj.jus.br