A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a meta de integração do Poder Judiciário brasileiro à Agenda 2030 da Organizações das Nações Unidas (ONU) durante o I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no começo de fevereiro, em Nova York.
A Agenda 2030 orienta governos, autoridades, agentes públicos e a sociedade civil para a realização de plano comum para fortalecimento da paz, erradicação da pobreza, busca por justiça e instituições eficazes. E, a partir deste ano, o CNJ e representantes de todos os tribunais definiram a integração do Judiciário brasileiro à Agenda 2030 da ONU como uma das 12 Metas Nacionais para a justiça brasileira.
Desjudicialização
Maria Tereza destacou que um dos meios usados para aferir os resultados da Justiça brasileira nesta meta são os indicadores dos Laboratórios de Inovação, Inteligência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Neles, foram verificados os temas mais judicializados e, a partir disso, identificados os problemas, a metodologia necessária e a solução. Com isso, vem sendo apresentadas ações de desjudicialização e de prevenção em várias frentes.
Como exemplos dessa atuação, a conselheira citou estudos de caso para desjudicialização de medicamentos (ação vinculada ao ODS 3), da execução fiscal (ODS 17), da gestão de gabinete (ODS 16) e de desastres em barragens de Mariana e Brumadinho (ODS 9, 14 e 15). Além disso, destacou a formalização de acordo para responder ao afundamento de terra urbana em Maceió (ODS 9, 14 e 15), prevenção de judicialização via regularização fundiária no Matopiba (ODS 1 e 15), prevenção da judicialização no tema da mortalidade materna (ODS 1, 2 e 3), prevenção em municípios sem abastecimento de água e sem sistema de saneamento (ODS 6), entre outros casos.
Também foram apresentadas formas de se criar elos para consulta integrada de dados aos resultados já aferidos pelos LIODS, por meio do Cadastro Nacional Integrado de Consulta e Registro (CNICD) e do Cadastro Nacional Integrado de Consulta de Dados Processuais (CNICP), ambos do Judiciário.
Contribuição
Para a juíza federal Clara Mota, que é diretora da Ajufe, o CNJ teve uma ação pioneira ao propor e conseguir instituir uma meta para que os juízes contribuam com os parâmetros buscados pela ONU. “Hoje é formal, é institucional e é oficial que o Poder Judiciário brasileiro passa a contribuir efetivamente com o cumprimento da Agenda 2030.”
Mota explica como será a participação dos tribunais. “Cada tribunal, cada corte brasileira vai escolher um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e vai redigir um plano de ação e como tomar ação em relação a cada um desses objetivos. Esse plano vai fazer com que aceleremos esses processos judiciais, então, vamos tratar mais rápido, por exemplo, processos judiciais que afetam o ODS 13 sobre mudança climática. E como podemos reduzir o volume de ações judiciais que impactam, por exemplo, o objetivo número 1 de combate à pobreza.”
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
