O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul instituiu o sistema de gerenciamento das atividades extrajudiciais. O Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) foi testado em novembro de 2008, primeiramente no cartório extrajudicial da Comarca de Terenos e hoje ele já substituiu totalmente o controle de forma manual neste município.
O objetivo da adoção do sistema é acabar com a circulação de papéis, ou seja, o trânsito de ofícios, de maneira que as informações, o armazenamento de dados, enfim, todos os procedimentos ocorram no meio informatizado, eliminando a necessidade do uso do papel.
Outro aspecto vantajoso do sistema é o fato de que ele possibilitará que os usuários dos serviços notariais e registradores possam verificar se os selos de autenticidade conferem com o respectivo ato praticado, via internet, pelo portal do Tribunal de Justiça, no link da Corregedoria-Geral de Justiça. Por exemplo, os selos de cor amarela representam os atos isentos de cobrança, como certidões de nascimento e óbito, e assim por diante, as cores marrom, azul, vermelho e outras identificam determinadas ações e classificações da espécie do ato notarial.
De acordo com o Serviço de Sistemas Administrativos (SESIA), do Departamento de Sistemas de Informação do Tribunal de Justiça, o qual foi responsável pelo desenvolvimento do sistema, a requisição de selos pelo SIG-EX é possível porque ele está interligado com o Sistema de Controle de Selos (SCS). Assim, os pedidos das serventias são acompanhados de forma automatizada, como também ocorre com a liberação do pedido, cumprindo é claro, os procedimentos que se fazem necessários.
Em contrapartida, o SIG-EX também auxiliará os trabalhos de fiscalização por parte da Corregedoria. E, além disso, o usuário se beneficia com a ferramenta on-line para consulta do selo de seu documento, pois, ao inserir o número do respectivo selo de autenticação e a cor, o cidadão poderá verificar qual ato e cartório ao qual o selo está relacionado, ou seja, o próprio usuário poderá fiscalizar a autenticidade do ato solicitado, o que gera uma maior transparência no atendimento ao público.
Daqui em diante, a intenção é começar os procedimentos para estender o domínio do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) às demais serventias extrajudiciais do Estado. Nesse sentido, o sistema facilitará a fiscalização nos Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros, otimizando tempo e serviço entre outros benefícios.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMS
