O evento Pop Rua Jud: Inovação Social e Acesso à Justiça teve início na segunda-feira (27/3). A ação, voltada para debater a temática da política estadual judiciária de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que sedia o evento na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), sob coordenação do Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias). Também como parceiro local, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A iniciativa, de cunho nacional, segue até a próxima quarta-feira (29/3), com a presença de diversas instituições parceiras de todo o País.
Na abertura, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Fiqueirêdo, por estar participando de sessão do Órgão Especial do Judiciário estadual, foi representado pelo desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, que compôs a mesa de honra juntamente com o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; a integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da referida instituição, juíza Virgínia Gondim Dantas. Também, a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões; e coordenador do Grupo de Trabalho PopRuaJud o TJPE, juiz Tito Lívio. Ainda participaram da mesa, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Eduardo Pugliesi; do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Élio Siqueira Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o advogado Fernando Ribeiro Lins; e o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora. Representando a Prefeitura do Recife, esteve presente o procurador-geral Pedro Pontes; e o coordenador-geral do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo José Monteiro Filho.
A abertura oficial foi feita pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, que além de agradecer e citar todas as instituições parceiras que ajudaram a promover o evento, também ressaltou o privilégio da instituição de ensino em receber um evento nacional destinado a ajustar as práticas judiciárias às características especiais das pessoas em situação de rua. “Esta será uma atividade importante para que o Poder Judiciário faça sua parte nesta tarefa, que é de todos, de resgatar pessoas que precisam ser vistas, tratadas e ter a condição de cidadania plena, de modo que este evento que é dividido em duas fases, uma fase interna destinada à preparação de magistrados para atuar junto às populações de rua; e uma segunda fase, externa, que fará prestação direta de inúmeros serviços públicos para cerca de 500 pessoas previamente selecionadas e que mora, na verdade, nas ruas do centro do Recife”, pontuou o magistrado.
O desembargador Stênio Neiva agradeceu a todos os presentes em nome da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltando o dever institucional do Tribunal em garantir o direito de toda a população. “Este evento é de muita relevância porque mostra que estamos atentos a um assunto de muita importância social, que busca, entre seus objetivos principais, o resgate da cidadania”, afirmou.
O ministro do STJ, Reynaldo Soares, referiu-se à iniciativa de Pernambuco como um salto para a sociedade brasileira e para o Poder Judiciário. “Este evento é um salto da sociedade brasileira, do Poder Judiciário, do conselho nacional de Justiça, e dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, mostrando que todos estão preocupados na construção da inclusão dos invisíveis. Hoje, são mais de 282 mil pessoas em situação de rua em nosso país, isto quer dizer que nós, como cidadãos, como tecido social e sociedade, precisamos rever aquilo que não importa na vida e nos preocuparmos com aquilo que deve ficar como essencial; não com a modernidade líquida, mas com a modernidade sólida, com a construção de um futuro melhor. E isto nos obriga a lembrar da poetisa Helena Kolody, quando ela afirmou que ‘A vida bloqueada instiga o teimoso viajante a abrir uma nova estrada’. Este evento de Pernambuco está de parabéns porque está abrindo uma nova estrada para algo que tem que incomodar a sociedade, pois é algo que constrói a inclusão social”, disse o ministro do STJ.
O coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões, agradeceu à Presidência do TJPE, ao TRE-PE e à Direção da Escola Judicial de Pernambuco pelo empenho conjunto em realizar a ação de cidadania em Recife. “É um evento muito importante, significativo e de muita relevância para o nosso Tribunal. O TJPE sempre se direcionou para questões sociais. Em 2010, por exemplo, nós implantamos a primeira Casa de Justiça e Cidadania no Estado; e de 2016 para cá, os serviços foram incrementados com a criação de novas unidades, e também com o ônibus móvel que presta serviços nos bairros mais carentes da Região Metropolitana do Recife. Nós sempre trabalhamos com isso, as Casas de Justiça sempre fizeram esse trabalho e atualmente levamos essa atuação social para o Estado inteiro, fazendo ações de cidadania, e sempre vocacionados para pessoas com menor poder aquisitivo, e, agora, com o foco maior direcionado para a população em situação de rua, Por tudo isto, eu acho importantíssimo esse vínculo do TJPE com a população mais carente e desassistida”, pontuou o magistrado.
A representante do TRE-PE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral da referida instituição, juíza Virgínia Gondim, destacou o Pop Rua JUD como um evento de enorme conteúdo social. “Esta iniciativa, de conteúdo social tão forte, reúne não só o Poder Judiciário, e não apenas o TJPE, mas também a Esmape, o TRE-PE e sua escola eleitoral, o Comitê Pop Rua do CNJ e vários segmentos da sociedade civil e outras instituições. Então, este momento tem um objetivo muito forte no sentido de promover acessibilidade à Justiça, de dar visibilidade às pessoas e à população vulnerável em situação de rua, e de pensar ideias inovadoras e ações para poder cada vez mais ultrapassar es barreiras que são erguidas a essa parcela vulnerável”, afirmou a juíza.
“Eu acho muito importante esta ação, principalmente pelo público-alvo, que hoje incluiu os servidores e magistrados do Judiciário nacional. É um grande passo para a sensibilização, para a construção dessa empatia do Judiciário com a causa da população de rua”, comentou o coordenador do Grupo de Trabalho PopRuaJud, juiz Tito Lívio.
O coordenador nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, agradeceu em nome do Movimento a todas as instituições presentes por abrir espaço para discutir e dar efetividade para a população em situação de rua, com base base na Resolução CNJ n. 425/2021, que criou a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). “Em nome do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Brasil, eu agradeço a todos, todas e todes, E me sinto feliz por estar presente, por somatizar em um evento que busca garantir os direitos da população de rua, que visa garantir os nossos direitos básicos à moradia, educação, lazer”, afirmou.
Aula Magna e Mini Talk – Depois das falas dos integrantes da mesa de honra do evento, teve início a aula magna, que foi ministrada pelo ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. A aula teve como tema: Fraternidade, Vulnerabilidade e Acesso à Justiça. Depois de um breve intervalo, foi realizado um Mini talk, abordando o tema “Mais que pão, direitos!”. A ação foi coordenada pelo conselheiro do CNJ, Mario Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia; pelo coordenador nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo José Monteiro Filho; e pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor.
Ainda na manhã desta segunda-feira (27/3), a programação contemplou a apresentação de eixos temáticos para as oficinas do evento. O momento foi coordenado pelo comunicador do Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias) da Esmape, João Guilherme Peixoto; e pela magistrada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juíza Luciana Ortiz. A ação teve como objetivo o acesso dos participantes para as perspectivas conceituais e metodológicas associadas à macrotemáticas que tangenciam o Pop Rua. Entre os temas, destaque para Direito de existir; Acesso à Justiça; Medidas em procedimentos criminais; Pop Rua JUD Crianças e adolescentes, LGBTQIA+, Idosos, Mulheres, Racismo estrutural; Gestão/governança e parcerias. Ressaltando, ainda, o trabalho Mão na massa, com foco para o desenvolvimento de uma solução ao final da formação, usando metodologias ativas de ensino-aprendizagem, com a proposta de desenvolver uma curva de aprendizagem coletiva junto aos participantes da oficina.
Tarde – No período da tarde, das 14h15 às 15h, vai ser efetuada uma dinâmica de abertura e um Mini Talk, cujo tema abordado será Desconstruindo para construir. A coordenação do Mini Talk ficará sob a responsabilidade da defensora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Rosana Monteiro e da juíza Luciana Ortiz. Na sequência, haverá a ação Preparação para escutatória.
Entrevistas sociais – A Esmape receberá também representantes de lideranças sociais. No local, haverá o acolhimento a lideranças e pessoas que fazem parte da população em situação de rua para entender de forma mais clara a situação deste grupo.
Programação – Terça-feira (28/3)
No segundo dia de programação, na terça-feira (28/3), o curso Pop Rua JUD: inovação social e acesso à justiça tem início às 8h, com palestra a ser ministrada pelo conselheiro do CNJ, Mario Henrique Aguiar, e pela juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a magistrada Élbia Rosane Sousa de Araújo. A partir das 9h, haverá um espaço voltado para o Pitch Serviços do Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (PSR). Ainda pela manhã, das 10h15 às 11h, será promovido um espaço voltado ao tema Compreender para executar: estruturando dados coletados, e na sequência, serão apresentados os cases de Inovação Social, seguindo a temática Desenvolvendo a formação de redes interinstitucionais de atuação conjunta para atendimento pleno, célere, humano e desburocratizado das pessoas em situação de rua.
Tarde – A programação da tarde de terça-feira (28/3) começa com uma dinâmica de abertura, às 14h. Logo depois, das 14h15 às 16h45, haverá a ação Solucionática: do macrodesafio à construção da solução. A partir das 16h45, haverá a apresentação de Pitchs por temáticas trabalhadas no evento. Cada equipe terá três minutos para apresentar a solução desenvolvida para a temática selecionada. Às 17h30, o evento contará com a roda de conversa Qual experiência eu vivi?, e o encerramento oficial acontece às 19h.
Programação – Quarta-feira (29/3)
O último dia do Pop Rua JUD: inovação social e acesso à justiça terá uma programação matutina, com início às 8h, na Praça Dezessete, que terá como foco uma relevante ação de cidadania voltada à população em situação de rua. Na ocasião diversas entidade públicas e privadas prestarão serviços ao público de rua, com apoio dos participantes do curso Pop Rua JUD. A iniciativa se encerra às 18h, com o retorno para a sede da Esmape.
