A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro e representantes de instituições parceiras, celebraram nesta segunda-feira, 12, no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud), a Carta de Intenção, com objetivo de consolidar e ampliar o desenvolvimento das ações do Repositório de Mulheres Juristas no Acre, que tem o intuito de reforçar a promoção da visibilidade à produção acadêmica feminina na área do direito, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 418/2021.
Como consequência, o documento pretende também fomentar a participação ativa das mulheres nos ambientes de tomada de decisão, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero. A cerimônia ocorreu dentro da programação do curso de formação dos juízes que tomaram posse no dia 8 de dezembro, e faz parte das atividades dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Prestigiaram o evento, além da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeio, o vice-presidente, desembargador Roberto Barros, a diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, a decana da Corte Acreana, desembargadora Eva Evangelista, o desembargador Laudivon Nogueira, o desembargador Junior Alberto, além de magistrados, representantes de instituições parceiras no Termo de Compromisso, e servidores do Poder Judiciário.
Em seu discurso, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro discorreu sobre a contextualização do tema. A desembargadora-presidente disse que a proposta foi apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário, levado a um grupo de trabalho formado no CNJ, para promover um diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da política de participação feminina na Justiça. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não há nenhuma mulher entre os 15 maiores autores jurídicos citados. Temos então o compromisso assumido pelo Brasil em relação a Agenda 2030, da ONU. No Acre, nossa realidade é que de 11 desembargadores, temos quatro mulheres. Entre os magistrados, hoje com o incremento de 7 colegas, aumentaremos nosso percentual para 46% de magistradas.
“O repositório é uma fonte de consulta e instrumento da nossa participação, a propiciar que as juristas do nosso Acre sejam citadas em peças processuais, como referência bibliográficas. Citemos as mulheres, porque não é só empoderar, mas porque as mulheres escrevem bem, tem ideias boas e temos que valorizar o nosso gênero”, concluiu.
A medida não é novidade no Poder Judiciário acreano. Em fevereiro deste ano, a Esjud divulgou Edital n. 1/2022, para cadastramento, por meio do link, do Repositório on-line de Mulheres Juristas. Para acessar clique aqui.
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Cordeiro, trouxe um dado preocupante, contudo elogiou o evento e reforçou que “toda ação afirmativa no sentido de empoderar mulheres é extremamente válida. No quesito jurídico, dos quinze autores mais lidos do Brasil não há nenhuma mulher. Isso é estarrecedor. Que razão pra isso se não o machismo estrutural, algo que está incutido culturalmente dentro de cada um de nós. Portanto, iniciativas como essa do TJ, de empoderar as mulheres por meio desse repositório, contam com o total apoio da OAB/AC”, completou.
Entre as instituições parceiras, o Termo de Compromisso foi firmado também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Ministério Público Federal/Acre, Justiça Federal/Acre, Defensoria Pública da União/Acre, Ordem dos Advogados Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Instituto Federal do Acre (IFAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público do Trabalho Rondônia/Acre, Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria Geral do Município de Rio Branco.
Fonte: TJAC
