A criação de leis que aprimoram as investigações de corruptos, a tipificação de crimes praticados por organizações criminosas e outras medidas que intensificaram, nos últimos anos, a condenação dos responsáveis por desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro comprovam a institucionalização e o crescente amadurecimento do Estado brasileiro para combater a corrupção. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi feita na sessão de abertura do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, que o CNJ realiza no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (25/3).
“Não é que mudou a percepção da sociedade em relação à corrupção, é que o Estado se institucionalizou para poder combatê-la. Um exemplo é que durante todo o período entre a Constituição de 1824 e a Emenda Constitucional nº 35, de 2001, éramos impedidos por lei de processar e julgar membros do Poder Legislativo acusados de corrupção se não tivéssemos autorização da Casa Legislativa à qual pertencesse o político”, afirmou o ministro, para ilustrar o conjunto de dificuldades de natureza institucional que a missão de punir corruptos historicamente enfrentou no país.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a importância de uma nova abordagem para mobilizar para o combate à corrupção. “O combate à corrupção era subestimado devido à percepção de que a lei não alcançaria a todos, sobretudo aos poderosos, e que, diante disso, era preciso lidar primeiro com os crimes mais violentos. No entanto, hoje sabemos que a corrupção também mata, pois sonega recursos públicos que poderiam ser destinados a serviços de saúde, às forças de segurança pública e à educação, que rompe ciclos de miséria”, disse Dodge.
Ao destacar que a viabilização de um ciclo virtuoso que busque com o sistema financeiro privado e público, um modo de se obter resultados eficientes e transparentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que coordenou o segundo painel do evento, Transparência e Prevenção da Corrupção, falou sobre a necessidade de parcerias entre os atores envolvidos. ” O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e ao crime organizado exige o diálogo e cooperação entre todos os órgãos nacionais e internacionais envolvidos, públicos e privados, na busca de constantes aperfeiçoamentos dos mecanismos de prevenção e repressão”, disse Salomão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou a mobilização nacional provocada pela Meta Nacional do Poder Judiciário que manda priorizar demandas relacionadas à corrupção. Lembrou ainda a dimensão humana do fenômeno, que, segundo Tavares, “sempre existiu, nutrido pelo egoísmo e pela ambição, sementes da corrupção”, disse.
Vários dos palestrantes apontaram a decisão acertada de realizar o evento na cidade do Rio de Janeiro, que tem sido vitimada por seguidos casos de corrupção. O governador fluminense, Wilson Witzel, apresentou os números do problema. “Nós assumimos um estado com um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões. Muito dessas dívidas é resultado de decisões pautadas na corrupção. O Rio de Janeiro hoje é um estado devastado pela corrupção”, afirmou o político.
O prefeito da cidade, Marcelo Crivella, demonstrou otimismo com as investigações dos desmandos cometidos contra o povo fluminense nos últimos anos. “O Rio de Janeiro voltará a ser não mais a capital do crime, dos líderes políticos presos, mas a cidade de encantos mil e a cidade mais linda do Brasil, com todo respeito aos colegas de outras regiões”, afirmou.
O diretor do Museu do Amanhã, Henrique Oliveira, lembrou que o espaço é um equipamento público que pertence à Secretaria Municipal de Cultura e que recebe um fluxo intenso de visitantes, brasileiros e estrangeiros, o que justifica a necessidade de práticas de transparência de gestão e de compliance, baseado em padrões internacionais. “Tivemos 3,450 milhões de visitantes desde a inauguração, em dezembro de 2015 – 150 mil, só nos dois primeiros meses deste ano”, afirmou.
O Seminário Transparência e Combate à Corrupção acontece nesta segunda-feira (25/3) no Museu do Amanhã, e continua nesta terça-feira (26/3), na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Centro do Rio de Janeiro. A programação de amanhã prevê oficinas fechadas aos inscritos, que integram a magistratura e o Ministério Público.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
