A instalação de uma unidade prisional dentro dos moldes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em São Mateus (ES) está em fase avançada. Neste momento, os dirigentes do Conselho da Comunidade do município elaboram o estatuto da entidade que será responsável pela administração do modelo Apac na região. A informação é do presidente do Conselho da Comunidade de São Mateus, João Coelho da Silva.

De acordo com João da Silva, a partir da elaboração do estatuto, a Apac será criada de forma jurídica, sendo formadas a Diretoria e o Conselho Fiscal. A área onde será construída a primeira unidade da Apac em São Mateus fica próxima à Penitenciária Regional do município. João Coelho acredita que até o fim do ano a unidade feminina da Apac poderá estar construída com 80 vagas. Atenderá mulheres condenadas a cumprir pena em regimes fechado, semiaberto e aberto.

Já a unidade masculina, espera João Coelho, deverá ficar pronta em 2014 e atenderá, inicialmente, 140 apenados. Em 25 de março deste ano, numa audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Comunidade no Fórum da Comarca de São Mateus, autoridades e lideranças comunitárias, políticas e religiosas aprovaram a implantação do modelo Apac no município.

Além de promover a participação da sociedade na Execução Penal, estão entre as funções dos Conselhos das Comunidades fazer visitas aos estabelecimentos prisionais, realizar entrevistas com os presos e, ainda, providenciar diligências para obtenção de recursos de assistência aos internos. Todos os membros da Mesa Diretora e os conselheiros que atuam na instituição trabalham de forma voluntária e em harmonia com as Varas de Execuções Penais.

Fonte: TJES