O sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve passar a ser usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo autorização da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

A ministra atendeu pedido do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, no sentido de conceder ao INSS o uso do sistema, sem ônus para o Ministério, para sua utilização em processos administrativos.

A presidente autorizou, ainda, que técnicos indicados pelo Ministério da Previdência tenham acesso à documentação do sistema e trabalhem, durante o tempo necessário, junto ao setor de informática do CNJ, com o objetivo de transferir conhecimento, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento, manutenção e utilização do sistema.

Para concretizar o repasse, o CNJ deverá firmar convênio com o Ministério da Previdência, prevendo o intercâmbio de informações e o trabalho conjunto de técnicos, entre outros detalhes.

Com o uso do sistema, o INSS poderá facilitar a tramitação de recursos administrativos de beneficiários, dando mais rapidez e transparência aos processos.