O Instituto de Ensino e Pesquisa, Insper, foi o primeiro colocado no processo seletivo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratação de entidade que desenvolverá pesquisa sobre o contencioso tributário brasileiro no âmbito judicial. Este é o tema da quinta edição da série Justiça Pesquisa, que, pela primeira vez, contempla um único campo temático de um ramo específico do direito.

//O resultado pode ser acessado aqui.

No diagnóstico a ser elaborado, a instituição deverá indicar causas que impedem o contencioso judicial de ser mais efetivo. Os pesquisadores também deverão propor soluções para os empecilhos à efetividade levantados na pesquisa.

A execução do objeto da pesquisa será acompanhada por comissão especialmente designada pelo CNJ, que anotará em registro próprio todas as ocorrências ao longo do levantamento. O prazo para a entrega do relatório final e para apresentação do trabalho ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) é de 150 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

Os resultados da quinta edição do Justiça Pesquisa serão agregados aos de outro diagnóstico, que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, liderado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Receita Federal do Brasil em que litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como as Delegacias da Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O acordo de cooperação técnica que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias