Nas primeiras inspeções do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, a situação da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I) foi considerada crítica, com superlotação e falta de higiene. Foi nessa unidade que sete presos morreram no mês de março durante incêndio ocorrido em uma briga de facções, quando colchões foram queimados nas celas e nos corredores.
As inspeções foram realizadas na quarta-feira (7/8). Participaram o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF); o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF; o juiz Paulo Augusto Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), designado pelo Conselho para atuar na coordenação do Mutirão Carcerário e autoridades do estado do Ceará.
O juiz Luciano Losekann criticou as condições da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima. Ela está superlotada com 1.200 detentos, quando sua capacidade é de 900 vagas. “A situação nessa unidade é bastante difícil. Há superlotação e também insalubridade, com muito lixo espalhado pelo chão”, relatou o magistrado. Esses problemas foram constatados pelo Mutirão Carcerário anterior, realizado em 2011, quando o CNJ recomendou, entre outras providências, a ampliação das vagas no sistema penitenciário. Por outro lado, o juiz Luciano Losekann considerou positiva a atuação da Defensoria Pública do Ceará, que no momento realiza um esforço para ampliar a assistência jurídica prestada aos detentos do estado.
Em relação a outra unidade prisional visitada, o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), também em Fortaleza/CE, o magistrado do CNJ reconheceu que recomendações feitas no Mutirão Carcerário de 2011 foram atendidas. Um exemplo é a mudança do perfil da unidade, que antes abrigava presos do regime fechado e agora recebe apenas detentos do regime semiaberto. “Essa providência foi tomada para atender à recomendação que fizemos para, no sistema carcerário como um todo, eles separarem os presos por regime de cumprimento de pena”, afirmou Losekann, acrescentando que, durante a inspeção desta última quarta-feira, o CNJ recomendou a implantação, no IPPOO II, de uma sala para a realização de audiências com os detentos.
O Mutirão Carcerário foi aberto na quarta-feira, durante solenidade realizada no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os trabalhos vão envolver, até 6 de setembro, inspeções de unidades prisionais em todo o estado e o reexame de cerca de 18.600 processos de presos condenados e provisórios (ainda não condenados). O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.
A coordenação do mutirão está a cargo dos juízes Paulo Augusto Irion, do TJRS, e Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Paulo Irion ficará responsável pelo polo de Fortaleza, e Maria de Fátima, pelo de Juazeiro do Norte/CE. Esses polos são responsáveis pelo reexame dos processos de todo o estado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
