A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou na manhã desta segunda-feira (5/2) inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Na solenidade de abertura, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e desembargador Fábio Uchôa Montenegro reforçou a importância da atividade para garantir que a Justiça ofereça os seus serviços de forma adequada e satisfatória em todo o país.
“O que tentamos é harmonizar, contribuir e cooperar para a melhoria desse serviço jurisdicional e das unidades cartorárias, administrativas, extrajudicial de todos os estados”, afirmou o magistrado. Ele representou, na solenidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que conduz os trabalhos e participará do encerramento da inspeção, na quarta-feira (7/2). O ministro também cumprirá agendas no Executivo e no Legislativo do estado.
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, deu as boas-vindas à equipe da Corregedoria Nacional e destacou avanços e desafios do tribunal em seus 35 anos de existência. Uma das dificuldades, segundo ela, é a deficiência numérica de magistrados e magistradas. “Nós temos 102 magistrados e magistradas em atividade. Somos 11 desembargadores e desembargadoras, mas com 12 cadeiras: uma vaga do Ministério Público a ser provida”, observou.
Recentemente, o órgão implementou a reestruturação das comarcas, aumentou para 20 o número de desembargadores e desembargadoras e nomeou servidoras e servidores concursados. “Nós temos ciência e humildade para receber todos os apontamentos do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de forma a contribuir para a melhoria do nosso trabalho, do trabalho que prestamos à sociedade, porque, realmente, nós prezamos o nosso cidadão. Procuramos fazer o melhor, mas, se por alguma eventualidade, não fizermos, é só por falta da força de pessoal.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, também participou da cerimônia e reconheceu o trabalho da magistratura do Tocantins. Representando a Defensoria Pública do Tocantins (DPTO), o subcorregedor-geral José Alves Maciel, desejou sucesso no trabalho e colocou a DPE-TO à disposição para contribuir. Ele ressaltou ainda que a Defensoria sempre trabalha, conforme os preceitos da Constituição Federal, atendendo cidadãos e cidadãs que não têm condições de pagar as despesas judiciais.
Inspeções
As inspeções anuais estão previstas no Regimento Interno do CNJ. Além do TJTO, no primeiro semestre de 2024, passarão por inspeção os tribunais de Santa Catarina (TJSC), do Paraná (TJPR), do Mato Grosso (TJMT), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), da Paraíba (TJPB) e do Espírito Santo (TJES).
Os trabalhos de checagem do funcionamento de áreas administrativas e judiciais e dos cartórios extrajudiciais são desenvolvidos por magistrados e servidores de tribunais brasileiros reunidos pela Corregedoria Nacional para essa tarefa. O horário de expediente no TJTO, fóruns e varas não será alterado e os prazos dos processos em tramitação também seguem normalmente.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJTO
