Os integrantes do Judiciário maranhense têm até a próxima quinta-feira (16/5) para se inscrever no seminário sobre previdência complementar que será realizado nos dias 23 e 24 no estado. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diferentes partes do País vai tratar da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e demonstrar o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Faça aqui a inscrição. 

O Maranhão será o segundo estado a receber o seminário. O evento vai ser realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmam), em São Luís/MA. Durante dois dias, os participantes poderão, por meio das palestras e debates, entender as mudanças que ocorrerão ainda este ano no financiamento das aposentadorias de juízes e servidores do Judiciário. Todo o conteúdo programático do seminário foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Veja a programação.

Fundação – Criada em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentada em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, juntamente com uma participação do Tesouro Nacional.

O servidor que ingressou no serviço público antes da Reforma da Previdência continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram de 2003 até a entrada em vigor da Fundação poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, irão se aposentar segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159,00.

Mariana Braga e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias