Começaram na última sexta feira (2/3) e vão até as 19h da próxima sexta-feira (9/9), as inscrições para o Seminário “Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemática e Soluções”, a ser promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do sítio do TJDFT, na página da Escola de Administração Judiciária ou clicando no banner de divulgação do seminário.
O evento acontece nos dias 19 e 20 de março, das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco “A” do Fórum de Brasília e está aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral. Será realizado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT. O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.
De acordo com o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT, Lizandro Garcia, entre os temas a serem abordados, encontram-se a situação dos precatórios no DF e no Brasil, os meios de coerção disponíveis na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata do tema, os valores mensalmente repassados pelo DF à quitação da dívida e a aceleração geométrica do débito fazendário.
Programação – O ministro Ives Gandra, do TST, proferirá a palestra inaugural com o tema “A Resolução 115 do CNJ: Origem e Legitimidade”, abordando o aspecto democrático da solução dada pelo CNJ e perspectiva de solução do problema. Na sequência, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, falará sobre “A Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital”, ocasião em que apresentará um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos.
Ainda no primeiro dia, a Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 10ª Região Sílvia Mariózi apresentará a palestra “Precatórios: Um Problema de Todos”. A juíza analisará e criticará as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.
No dia 20/3, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, abordará o tema “Precatórios: Panorama Nacional”, apresentando o retrato da situação das dívidas do Poder Público no âmbito nacional. Em seguida, o representante da OAB, Marcos Borges de Resende, falará sobre “Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas”. Para completar as exposições, o juiz Lizandro Garcia fará explanação intitulada “A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam”, demonstrando a atuação do TJDFT e do TRT 10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.
Para o juiz da COORPRE, o seminário “será um momento ímpar, onde dois Tribunais com jurisdição no Distrito Federal debaterão o tema dos precatórios e, como o evento tem vagas abertas à sociedade, poder-se-á ouvir a opinião dos maiores interessados, quais sejam, os credores e os devedores, sobretudo o DF”. “Infelizmente”, acrescenta, “a dívida ficou, por anos, sem nenhum tipo de pagamento e agora cabe aos operadores do direito uma profunda reflexão sobre a forma mais justa de redesenhar o orçamento público para que ocorra o integral adimplemento”.
Do TJDFT
