A Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza, entre os dias 17 e 19 de junho, o Seminário sobre financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, promovido pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE). Representantes do Poder Judiciário brasileiro podem participar de forma gratuita das sessões que serão apresentadas em auditório na sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em Brasília. As inscrições terminam nesta quinta-feira (23/5) e podem ser feitas aqui.
Os temas estão distribuídos em cinco sessões, ao longo dos três dias de evento, sempre das 9h às 17h30. Na segunda-feira (17/6), a primeira sessão reúne especialistas para falar sobre a relevância do regime de comércio estratégico para os regimes de não proliferação e de prevenção ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A segunda sessão abordará aspectos da cooperação interagências no contexto de operações de comércio exterior.
Na terça-feira (18/6), as sessões tratam sobre avaliação nacional de riscos como instrumento de combate à proliferação dessas armas e ao seu financiamento e sobre sinais de alerta quanto a prática desse crime. O evento será encerrado na manhã de quarta-feira (19/6), com sessão dedicada a exercícios de simulação e estudos de caso.
Judiciário contra o terrorismo
No Brasil, o Poder Judiciário e os cartórios extrajudiciais fazem parte dos esforços para combater crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Desde maio deste ano, está em vigor o Provimento 161/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, que atualiza as regras para que os cartórios transmitam, de forma mais qualificada, informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, o Coaf.
Agência CNJ de Notícias
