As inscrições para os Tribunais de Justiça concorrerem à primeira edição do Selo Infância e Juventude poderão ser feitas no período de 25 de julho a 5 de setembro. O selo foi lançado oficialmente no último dia 7 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de incentivar o aprimoramento da Justiça Infantojuvenil.
A premiação visa ao reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à temática, mediante reestruturação de suas respectivas Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ), nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009. Os tribunais serão avaliados qualitativa e quantitativamente, conforme previsto no Edital do Selo.
Os presidentes dos tribunais de Justiça e os respectivos coordenadores da Infância e Juventude devem se inscrever conjuntamente, por meio do preenchimento de formulário que será disponibilizado no portal do CNJ. Os formulários preenchidos e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados, dentro do prazo de inscrições, para o seguinte e-mail: seloinfanciaejuventude@cnj.jus.br. O resultado do concurso será divulgado dia 29/9, e a entrega da premiação ocorrerá em 17/10.
Entre os requisitos para o concurso estão: ser a CIJ dotada de estrutura física adequada ao seu bom funcionamento, com equipe de funcionários que atue com exclusividade na Coordenadoria; ter o Tribunal de Justiça (TJ) formalizado parcerias para suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares; ter o TJ promovido capacitações anuais para seus magistrados e servidores na área da infância e juventude, atendendo às exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e ter a Coordenadoria do TJ fluxos próprios para a gestão dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, bem como de seu adequado preenchimento e atualização.
A premiação terá quatro categorias (bronze, prata, ouro e diamante), cada uma delas com requisitos mínimos a serem alcançados pelas Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais.
O concurso é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, por meio da juíza auxiliar da Presidência Marina Gurgel, idealizadora do projeto.
“O Selo é um reconhecimento internacional, já que conta com a parceria do Unicef, e uma forma de dar destaque aos Tribunais de Justiça e respectivas Coordenadorias que dão prioridade absoluta à temática por meio de ações concretas e eficientes em prol da infância e juventude”, afirmou a juíza Marina Gurgel.
A comissão avaliadora será composta pelo conselheiro do CNJ responsável pela supervisão do DMF, Guilherme Calmon; por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desvinculado de tribunais concorrentes; por um colaborador do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ; e por um representante indicado pelo Unicef.
Agência CNJ de Notícias
