As inscrições para o 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerram-se nesta quinta-feira (27/2) no site da FGV (portal.fgv.br).

A prova será aplicada em todas as capitais do país no dia 27 de abril. O valor da inscrição é de R$ 150,00. Os editais referentes ao Exame Nacional e outras informações sobre o certame podem ser acessados na página do ENAC no Portal do CNJ.

A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a inscrição de candidatas e candidatos em concursos públicos realizados pelos tribunais de Justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.

O certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do certame.

Dez disciplinas em cem questões

O Enac tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência.

Podem participar do exame: graduados em Direito (diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso), em instituição de ensino pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou que tenham exercido função em serviços notariais ou de registros por dez anos, conforme o Edital de Abertura n. 1/2025 e as retificações publicadas posteriormente.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos em dez disciplinas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.

Agência CNJ de Notícias