Instituições de ensino superior e fundações de pesquisa interessadas ainda podem participar da seleção para o primeiro e segundo edital da 7.ª edição da série Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que sejam desenvolvidas três pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro, para subsidiar políticas judiciárias e o aperfeiçoamento da prestação de serviços pela Justiça.
O primeiro edital foi republicado neste mês de dezembro, para a realização de pesquisa sobre Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário. O prazo para enviar proposta ao CNJ termina na sexta-feira (20/12).
O segundo edital prevê a execução de dois levantamentos: um sobre Ações Coletivas no Brasil: Processamento, Julgamento e Execução e outro sobre População em Situação de Rua Egressa do Sistema Prisional. O edital determina que as propostas sejam enviadas ao CNJ até esta quinta-feira (19/12).
As pesquisas deverão traçar diagnósticos por meio de análises de dados estatísticos e qualitativos sobre os principais problemas relacionados aos temas. São esperados quatro produtos durante o curso de cada projeto, que servirão como meios de acompanhamento e verificação do andamento das pesquisas.
Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas (sem fins lucrativos) e fundações de apoio à pesquisa incumbidas de atividades de ensino e pesquisa. É esperado da equipe de pesquisa contratada diversidade e equidade de origem, gênero, sexo, raça, cor e etnia. O contrato tem duração prevista de até 12 meses, contados da sua assinatura. O resultado será divulgado em fevereiro de 2025.
As instituições interessadas podem se inscrever por meio de formulário eletrônico.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
