Foram prorrogadas, até o dia 21 de setembro, as inscrições para o edital da quinta edição da série Justiça Pesquisa, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o prazo anterior encerrava no dia 17. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades de atividades de ensino ou pesquisa, desde que sem fins lucrativos. Serão selecionados seis projetos, com o valor máximo disponível de R$ 377 mil para cada um.
Os temas das pesquisas são “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”; “A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário”, “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”; “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos”; “Mortes sob custódia prisional no Brasil – Procedimentos de registro, apuração, compreensão do fenômeno, proposição de estratégias de enfrentamento e sugestões de aprimoramento”; e “Grupos vulnerabilizados e privação de liberdade”.
A relação das instituições selecionadas e habilitadas será realizada a partir de 27 de outubro. O contrato terá prazo de validade de 12 meses. A apresentação dos projetos deve ser feita por meio de formulário eletrônico.
Na primeira convocação de 2021, foi feita chamada pública para o tema contencioso tributário, cujo estudo está sendo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). A Série “Justiça Pesquisa” foi concebida para identificar as principais dificuldades e oportunidades existentes em relação à formulação, à implementação, ao aperfeiçoamento e ao controle das atividades de prestação jurisdicional na busca de concretização de direitos e garantias fundamentais.
As pesquisas são desenvolvidas em dois eixos estruturantes, complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Agência CNJ de Notícias
(*) Matéria alterada em 13/09/2021, às 16h40, para informar a prorrogação do prazo do edital
