Os interessados em participar do workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” já podem preencher a ficha de inscrição pela internet. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá dias 29 e 30 de setembro na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Poderão participar do workshop membros do poder Executivo e Judiciário, corregedores-gerais dos tribunais de Justiça de Estados da Amazônia Legal, institutos de terras, além de entidades e associações que atuam com o registro de imóveis.
Segurança – O foco do encontro será a discussão sobre o Registro Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália, Nova Zelândia e em diversos países europeus para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais. Além de palestrantes brasileiros, o workshop contará com especialistas da Espanha – país-sede do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder).
Essa iniciativa do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, conta com a parceria da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral) e do Cinder – entidade internacional que reúne mais de 40 países europeus e americanos.
A partir do workshop, o CNJ espera estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema da indefinição da propriedade, principalmente na Amazônia Legal. Nesta região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo.
Registro Torrens – O Registro de Torrens é diferenciado porque, uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta e não admite prova em contrário, como os registros públicos. Trata-se da única forma de registro que oferece tal garantia. Apesar de ser reconhecido como um instrumento eficiente de regularização fundiária em outros países, o Torrens não é muito difundido no Brasil.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
