Estão abertas as inscrições para o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a ausência de equidade de gênero nos tribunais, sob a perspectiva da participação feminina, e viabilizar medidas para a alteração desse quadro. O evento, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro, também marca o engajamento do CNJ na campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, movimento mundial que, no Brasil, começa no dia 20 de novembro.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fará a abertura do seminário, com o lançamento da campanha que reunirá ações pela construção da equidade como condição para a superação da violência contra mulheres e meninas. Na abertura, a ministra estará acompanhada de outras mulheres que ocupam posição de liderança nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representações de organizações não governamentais que atuam na temática, como a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), o Movimento Global Virada Feminina e o Grupo Mulheres do Brasil.

O evento é coordenado pela supervisora do Grupo de Trabalho sobre o cumprimento da Política Nacional de Incentivo a Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene. “A ação do Seminário e a iniciativa da Campanha do Conselho Nacional de Justiça marcam, positivamente, uma pauta de interesse público, comunitário, global. Almeja-se incentivar diretrizes concretas e outros diálogos à conscientização de Direitos Humanos”.

Também participam do evento o supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheiro do CNJ Márcio Freitas, a ouvidora da Mulher no Judiciário e associações de magistratura.

Pelo Fim da Violência contra Mulheres

O seminário abordará uma das nuanças da violência sofrida por mulheres: a exclusão do feminino dos espaços de poder e decisão. Nos painéis, os debates abordarão caminhos possíveis para a ampliação da participação feminina do Poder Judiciário, a relação entre gênero, democracia e Parlamento, a legitimidade e a pluralidade nos tribunais brasileiros e boas práticas no combate à violência contra mulheres no Sistema de Justiça.

“Entende-se, conforme pesquisas delimitadas pelas Relatorias Internacionais de Direitos Humanos que a ausência ou exclusão do feminino nas cúpulas dos Poderes e dos órgãos centrais da atividade pública potencializam preconceitos e a discriminação, com o fomento, consequentemente, da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, pela invisibilidade e desqualificação existencial do feminino”, aponta a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que também está à frente do evento. Ela acrescenta que a pauta da equidade é central para novas orientações e percepções da igual dignidade entre homens e mulheres.

Após o seminário, o CNJ desenvolverá a campanha de 21 dias com diversos eventos, compartilhados e em parcerias, para ressaltar a necessidade da construção de uma sociedade formatada por relações mais igualitárias. Inspirada na campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a iniciativa no Brasil acontece a partir de 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade das mulheres negras, segundo as estatísticas de feminicídio. A campanha será concluída no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), para ressaltar a necessidade do combate à violência contra mulheres e meninas como medida elementar ao alcance da universalidade dos direitos humanos.

As inscrições para o evento estão disponíveis clicando aqui, até o dia 9 de novembro. Na modalidade presencial, há limite de vagas, preferencialmente destinadas a magistradas. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, em que magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados, pesquisadores e estudantes poderão acompanhar os debates. Os inscritos receberão certificado ao final do evento. Saiba mais na página do evento.

Serviço
Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255
Data: 17 e 18 de novembro de 2022
Horário: 9h às 18h (17/11) e 9h às 12h (18/11)
Local: Plenário do CNJ e Canal do CNJ no YouTube

Agência CNJ de Notícias