Práticas candidatas ao XV Prêmio Conciliar É Legal já podem ser inscritas em cinco das sete categorias da premiação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os projetos podem ser apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia.

As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro por meio de formulário no portal do CNJ

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Iniciativas de tribunais e as desenvolvidas diretamente por juízes e juízas concorrem em duas categorias com inscrições abertas também até 27 de setembro, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.

Produtividade

A produtividade dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses também será reconhecida. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC), com dados de novembro de 2023 a outubro de 2024, serão premiados dentro de seu segmento de Justiça.

Agência CNJ de Notícias