O Programa Justiça 4.0 lançou o curso Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB): Capacitação para Utilização – Usuário Externo, para profissionais externos ao Poder Judiciário responsáveis pela gestão de bens, em especial agentes policiais. A formação foi lançada nesta segunda-feira (10/6) em uma reunião de apresentação do curso para representantes das escolas judiciais dos estados. A capacitação é realizada à distância por meio do ambiente virtual Moodle da plataforma de educação à distância do CNJ, o Ceajud, tem carga horária de 2 horas.
Não há nenhum requisito para realizar o curso, exceto possuir um computador com acesso à internet. A capacitação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada pessoa.
O objetivo da capacitação é habilitar usuários externos a utilizarem o sistema, incluindo o cadastro e registro de bens apreendidos e gerir sua situação até a destinação final.
Entre os tópicos abordados estão os objetivos e finalidades do sistema, como acessar, como classificar e cadastrar bens e gerenciar configurações.
Confira os detalhes sobre a capacitação para utilização do SNBG na ficha do curso
Cabe aos tribunais elaborarem estratégias, tratativas e interlocuções junto às secretarias estaduais de segurança pública para a sensibilização e capacitação das autoridades policiais no uso do SNGB. A equipe técnica do projeto está disponível para fornecer suporte técnico para tais ações.
Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
O SNGB aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. Seu objetivo é favorecer a integração do Poder Judiciário no âmbito da gestão de bens com restrição judicial, atuando com eficácia no controle desses bens e atendendo a justiça cível, trabalhista e criminal.
O SNGB integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e permite a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia. Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição. Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e das polícias.
Painel de monitoramento
Está disponível, no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), nova ferramenta de painel de dados de Business Intelligence (BI) para visualização detalhada do quantitativo de bens apreendidos por unidade judiciária. Esta ferramenta, que é atualizada mensalmente, oferece ampla gama de informações que apoiarão a gestão eficiente e transparente dos bens judicializados em todo o país.
A ferramenta de BI permite que os usuários visualizem dados detalhados e customizáveis sobre bens apreendidos, como: quantidade de bens por tribunal e vara, principais categorias de bens apreendidos por unidade judiciária, e painéis interativos para uma análise dinâmica dos dados, possibilitando a identificação de tendências e padrões de apreensão de bens.
O acesso à ferramenta de BI é permitido a todos os usuários do SNGB por meio da opção “Painéis e Relatórios” no menu do SNGB. Entre seus principais benefícios destacam-se transparência e controle dos bens apreendidos, suporte à tomada de decisão com base em dados atualizados, e otimização de recursos para uma gestão mais eficiente.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
