Já está disponível formulário on-line para inscrição na 2ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A seleção das práticas tem o objetivo de fomentar ações, projetos, produções acadêmicas ou científicas que contribuam para preservar, difundir bens culturais, materiais e imateriais do Poder Judiciário e para promover os direitos humanos.
A premiação ocorrerá em maio de 2023, mês em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), e é direcionada a profissionais dos tribunais brasileiros ligados à área de Memória do Poder Judiciário. O Prêmio foi instituído pela Resolução n. 429/2021 e regulamentado pela Portaria n. 408/2022. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro.
Categorias
As experiências concorrerão em sete categorias: Especial; Difusão Cultural e Direitos Humanos; Trabalho Acadêmico ou Científico; Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico e Patrimônio Cultural Museológico.
Esse ano, o tema da categoria Especial é Gestão de Memória: Recursos humanos. Nessa categoria, há critérios específicos que devem ser observados como existência de cargos de profissionais graduados em Arquivologia, Biblioteconomia, História e Museologia, lotados em espaços de memória do órgão e a vigência de convênios com universidades e institutos culturais, entre outros elementos.
Na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos podem concorrer ações voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos, da cultura, da educação, da acessibilidade, da inclusão, da diversidade e da sustentabilidade, coordenadas pelos Espaços de Memória dos órgãos.
O público externo pode participar na categoria Trabalho Científico ou Acadêmico, com produções sobre história e bens culturais do Poder Judiciário, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC), de especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência, concluídos ou em fase final de conclusão em 2022.
Já nas categorias de Patrimônio Cultural: Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico, podem ser inscritas ações que tratem de preservação, valorização, difusão e restauração dessas modalidades de bens patrimoniais culturais.
Avaliação multidisciplinar
A comissão avaliadora das experiências e dos trabalhos inscritos será auxiliada por um grupo de apoio multidisciplinar composto por especialistas e acadêmicos das áreas relacionadas à premiação, que emitirão parecer não vinculante segundo seu campo de conhecimento.
Na edição passada, foram inscritos 107 projetos. Três ações vencedoras originaram-se do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Portal da Memória, na categoria Especial (subcategoria Justiça Estadual); projeto Visita Telepresencial do Palácio da Justiça (categoria Patrimônio Arquitetônico) e projeto Visita Telepresencial do Museu do TJSP, na categoria Patrimônio Museológico.
A Exposição Mostra de Documentos Judiciais Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu à corte o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. E a dissertação de mestrado Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919), de Ana Carolina Monteiro Paiva (Universidade Federal da Paraíba), venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
