Termina na próxima quarta-feira (28/09) o prazo para a inscrição no workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pela internet (linkar com http://www.quinto.com.br/folivm/inscricao.asp). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá dias 29 e 30 de setembro na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Poderão participar do workshop membros do poder Executivo e Judiciário, corregedores-gerais dos tribunais de Justiça de Estados da Amazônia Legal, institutos de terras, além de entidades e associações que atuam com registroS de imóveis.

Segurança – O foco do encontro será a discussão sobre o Registro Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália, Nova Zelândia e em diversos países europeus para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais. Além de palestrantes brasileiros, o workshop contará com especialistas da Espanha – país-sede do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder). Essa iniciativa do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, conta com a parceria da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral) e do Cinder – entidade internacional que reúne mais de 40 países europeus e americanos.
 
A partir do workshop, o CNJ espera estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema da propriedade, principalmente na Amazônia Legal. Nesta região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo. Confira aqui a programação.
 
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias