O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem cinco projetos que passaram para a segunda fase da oitava versão do Prêmio Innovare no eixo temático “Justiça e Inclusão Social”. Na categoria Tribunal, o Poder Judiciário pernambucano concorre com o projeto de Digitalização dos Processos de Adoção e Correlatos, inscrito pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Na categoria juiz, há um projeto desenvolvido na Vara de Execuções de Penas Alternativas, inscrito pelo juiz Flávio Fontes, e mais três projetos realizados na Coordenadoria da Infância e Juventude, inscritos pelos magistrados Elio Braz Mendes, José Renato Bizerra e Marcos Franco Bacelar.
O projeto de “Digitalização dos Processos de Adoção e Correlatos” almeja facilitar o acesso à justiça e a inclusão social, através da disponibilização, por meio eletrônico, dos autos dos processos que envolvam ação de adoção e correlatos transitados em julgados a partir de 1990. “Iniciamos a digitalização dos processos em julho de 2010 e esperamos concluir esse trabalho no fim de setembro. Em seguida, vamos possibilitar que o cidadãos adotados tenham acesso aos documentos no ambiente “Sei quem sou” que estará disponível no Judwin, o sistema de acompanhamento processual do Tribunal”, explica o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
Já na categoria juiz, três projetos inscritos também são direcionados a infância e juventude. O projeto “Mãe Legal” criado pelo juiz Elio Braz Mendes, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, foi selecionado para a segunda fase do prêmio. O projeto é um serviço de acolhimento das mulheres gestantes ou parturientes que manifestam o desejo de entregar o seu filho para adoção, evitando o abandono e morte de recém-nascidos e oferecendo às mulheres uma alternativa segura e legal, sem preconceito ou recriminação sobre a decisão da mãe em concordar que o filho seja cadastrado no Cadastro Nacional e Adoção do CNJ.
O projeto “Escola para Pais – Responsabilização e Educação dos Agressores”, idealizado pelo juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital, ganhou destaque nesta segunda etapa do Innovare. Realizado pelo magistrado e pelos servidores do Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (CRIAR) do Tribunal, o projeto promove a inclusão social de famílias de baixa renda com crianças e adolescentes com histórico de violência familiar e evasão escolar, por meio de atividades educativas e da mudança de comportamento dos pais agressores.
No município de Petrolina (PE), o projeto “Com Justiça e Cidadania a Escola Fica Legal”, desenvolvido pelo juiz Marcos Franco Bacelar da Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição Judiciária, chamou a atenção do Prêmio, sendo selecionado para a segunda fase. O projeto realiza visitas quinzenais a escolas da rede pública municipal e estadual, promovendo palestras sobre temas como bullying, evasão escolar, indisciplina e agressividade. Também são transmitidas orientações jurídicas à população do bairro visitado, além de encaminhamento de jovens para programas sociais do governo. As atividades incluem ainda advertências formais aos proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O juiz Flávio Fontes, da Vara de Execuções de Penas Alternativas (VEPA), inscreveu o projeto “Inclusão social de detentos do regime fechado e a prestação pecuniária de apenados de penas alternativas” e também está entre os semifinalistas do Innovare. Ações integradas entre a Vara e a Associação Reciclarte deram origem a um trabalho de reinserção de presos do regime fechado e egressos do sistema prisional do Estado, oferecendo capacitação, emprego e renda para este público. Após participarem de curso de capacitação na área ambiental, os apenados cumprem a pena com a prestação pecuniária e prestação de serviço comunitário, realizando a reciclagem de material orgânico e criando artesanato com material reciclado, a partir dos resíduos da própria unidade prisional. A ação possibilita dois ganhos para a sociedade. O primeiro diz respeito a melhoria do meio ambiente. O segundo é a reinserção social e econômica de detentos e egressos com habilidades diferenciadas.
Nesta primeira quinzena de agosto, o consultor do Innovare, o advogado Rafael Cavalcanti, visitou os autores dos projetos e conferiu os resultados obtidos com cada iniciativa. “Na primeira fase do Prêmio, foram previamente selecionados 371 projetos no país. Agora estamos na fase da consultoria, quando realizamos visitas para avaliarmos os critérios de efetividade, alcance social, baixo custo e exportabilidade de cada um dos projetos”, informou o advogado.
Innovare – Com os temas “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, a VIII edição do Prêmio Innovare registra em 2011 uma participação ainda maior do Judiciário brasileiro. Os interessados puderam se inscrever em seis categorias: Advocacia, Juiz, Ministério Público, Prêmio Especial, Defensoria Pública e Tribunal e, após análise formal das práticas recebidas, o Instituto Innovare alcançou o número de 371 inscrições válidas. Concorrem em 2011, 105 práticas na categoria Juiz individual, 100 em Advocacia, 74 em Ministério Público, 40 em Defensoria Pública, 27 em Prêmio Especial e 25 em Tribunal.
O resultado será apresentado em dezembro, em Brasília, onde os vencedores serão contemplados com R$50.000,00, além de terem suas práticas disseminadas para outras regiões. A categoria Tribunal não recebe premiação em dinheiro, apenas o troféu. Também serão oferecidas menções honrosas em todas as categorias. Em sete anos de atuação, o Prêmio já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do Judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam o Judiciário e a sociedade.
Fonte: TJPE
