Região marcada por inúmeros conflitos ao longo da história, o Bico do Papagaio – tríplice fronteira dos estados de Tocantins, Pará e Maranhão – abriga iniciativa para superar as barreiras que impedem que os moradores tenham acesso à justiça. É o Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (Navi), do curso de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), campus de Augustinópolis/TO. A iniciativa, que alia atendimento à população carente e formação prática de alunos, foi finalista do 16º Prêmio Innovare na categoria “Advocacia”

Coordenado pelo professor e advogado Irineu Vagner Junior Valoeis, o Navi atua desde novembro de 2018 na capacitação de alunos para atendimento às comunidades da região, sob a supervisão e orientação de professores do Núcleo de Prática Jurídica da Unitins. Eles atuam no esclarecimento de dúvidas jurídicas, promoção de mediações e conciliações e abertura de processos judiciais de forma gratuita. O Navi é um Projeto de Extensão da Unitins e funciona sempre com duas turmas do curso de Direito.

Além de bairros carentes de Augustinópolis, como São José e Vila Dezesseis, na zona rural, o projeto atende também em Praia Norte, Axixá do Tocantins e Sampaio, cidades tocantinenses situadas em locais isolados, onde, segundo o professor, a população carece de meios para acesso à justiça.

Valoeis conta que são realizadas visitas às comunidades para informar sobre as ações. “Atendemos apenas quem não tem condições de contratar um advogado. E fazemos esse atendimento de forma ativa, tirando dúvidas, acompanhando processos e ingressando com ações”.

“Os professores, que também são advogados, fazem acompanhamento em processos eletrônicos dos mais diversos tribunais do país e orientam como o assistido deve proceder”, explica o coordenador. “Sempre prezando pela ética no que diz respeito a pessoas que já possuem advogados constituídos, seja particular ou defensor público, orientando-os sempre a procurar seu procurador, mas não deixando de esclarecer eventuais dúvidas apresentadas.”

O trabalho do Navi envolve também a promoção de mediações e conciliações na esfera cível, principalmente em questões familiares. De acordo com Valoeis, nestes casos, as partes têm a oportunidade de se manifestar e são orientadas sobre as vantagens de uma composição amigável do conflito. “Assim, é possível evitar ingressos de ações como de Alimentos, Revisional de Alimentos, Investigação de Paternidade e até Ação de Divórcio”, afirma.

O professor é docente na Unitins desde 2015. Ele entende que a iniciativa permite que se retribua à sociedade o que a universidade proporciona aos professores e alunos. “Somos profissionais pagos pelo dinheiro público. Nossa ação no Navi é uma maneira de devolver, em forma de prestação de serviço, algo para quem paga imposto. Já os alunos abraçam a causa para interferir na realidade local, pois pertencem à comunidade e sabem a real necessidade dos moradores.”

Retorno social

Estudante do 8º período do curso de direito, Mateus Iuri Borba Santos mora em Araguatins, cidade de 16 mil habitantes localizada a 35 km de Augustinópolis. Ele avalia como positiva a participação no projeto e enfatiza que o trabalho tem um impacto significativo para as populações que vivem em locais afastados das cidades e têm dificuldades de acesso à informação. Ele explica que as escolas dos distritos, que ajudam na difusão do trabalho do Navi, são usadas para realização de atendimentos. “Particularmente, fico feliz quando o problema de alguém solucionado. Sei que nossa ação proporciona um retorno social importante”.

Já a estudante Shamara Pinheiro de Araújo conta que o que a motiva a participar é a possibilidade de estimular as pessoas a reivindicar direitos e apoiá-las nas demandas. Cursando o 8º período, ela atua em casos envolvendo direito de família, principalmente guarda de filhos, separação, divórcio e pensão alimentícia. A estudante, que atende comunidades carentes como a Fazenda 16 e Bairro São José, destaca que a atividade no Navi proporciona maior contato com o público. “Atuamos na zona rural e em bairros pobres, onde a criminalidade é elevada. São pessoas que necessitam de orientação jurídica. O projeto precisa crescer pois favorece aos alunos e aos atendidos”.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare, é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias