A abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa coincidiu com o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, celebrado na segunda-feira (25/11). Na ação, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reafirmou seu compromisso com a proteção de mulheres e a efetivação dos direitos.
Nessa 28ª edição, há 183 processos em pauta. Isto posto, o mutirão é resultado de um esforço conjunto do sistema de Justiça para o atendimento dessa demanda. Em seu pronunciamento, a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a mensagem de que a “mulher não tem que sofrer”, destacando assim que proteger as mulheres é defender os Direitos Humanos.
A juíza Olívia Ribeiro, titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, enfatizou que, dos 1.639 atendimentos realizados neste ano na sua unidade, em 523 casos as vítimas desistiram da continuidade do processo, ou seja, 31,90% dos casos. Esse dado é a razão do lançamento do projeto “Entre Elas”, para reduzir o número de renúncias das denúncias: “precisamos dialogar com as vítimas, no sentido de conscientizá-las e falar do prejuízo da desistência, porque é um prejuízo que não é só para ela, mas para todas as mulheres. A renúncia não deixa que o processo se conclua e estabeleça a punição. Assim, os homens acham sempre que a agressão não vai dar em nada”.
A desembargadora aposentada Eva Evangelista mantém seu engajamento com a causa das mulheres e se fez presente na solenidade. Também estavam no dispositivo de honra: a juíza Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; o juiz Guilherme Fraga que é voluntário no mutirão de audiências da Semana Justiça pela Paz em Casa; as promotoras Diana Tabalipa e Dulce Helena; a representante da Secretaria de Estado da Mulher do Acre, Joelda Paes.
A desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC, trouxe palavras de sensibilização sobre a complexidade da violência doméstica. Ela salientou o impacto gerado em toda a família e os sentimentos envolvidos. “É nos lares que as crianças sofrem o trauma de ver a mãe fragilizada. O pai violenta a mãe e acaba violentando a família inteira”, disse. A curto prazo, há efeitos emocionais, psicológicos e comportamentais, mas a violência pode levar a problemas no desenvolvimento e até debilitar a saúde.
Entre Elas
A equipe multidisciplinar da Vara de Proteção a Mulher realizou hoje a palestra “Relacionamento Abusivo e Medidas Protetivas” na 1ª edição do projeto “Entre Elas”. As autoridades que estavam na abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa participaram desse momento e fizeram um contato aproximado com as mulheres que estão com processos pautados na Lei Maria da Penha.
A juíza Olívia Ribeiro compartilhou sua inquietação sobre compreender a razão pela qual as vítimas renunciam à denúncia. A desembargadora Eva falou sobre confiar na Justiça para não deixar perpetuar a violência nas suas vidas – “ninguém ama, se não respeita!”. E por fim, a promotora Dulce Helena corroborou que a importância do evento é alcançar a vida daquelas que buscam Justiça, “a rede de proteção está fortalecida e unida para mostrar como vocês são importantes para nós”.
A psicóloga Cleudina Ribeiro explicou que muitas pessoas têm dificuldade de identificar fatos que tornam o relacionamento abusivo. Com a apresentação de exemplos foi tornando mais fácil para o público identificar exemplos no dia-a-dia. No entanto, a questão que mais chamou atenção das participantes foi sobre o funcionamento das medidas protetivas. Ela expôs sobre a normatização das medidas protetivas, como proceder em caso de descumprimento, o acompanhamento realizado pela Patrulha Maria da Penha e o uso do aplicativo “Mulher Segura”.
Neste ano de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento que as medidas protetivas de urgência podem valer por prazo indeterminado. Após ouvir essa informação, imediatamente, uma senhora levantou o braço: “eu já consegui o divórcio, mas queria não ter que tirar a medida protetiva”. O relato impulsionou as primeiras lágrimas e com a voz trêmula a idosa continuou: “eu tenho um trauma tão grande dele, que eu vim com medo! Fiquei com medo de sair e ele estar lá na parada de ônibus”.
Violência doméstica
Saber que existe e ter ouvido os números da violência doméstica não permite uma compreensão profunda do contexto, das causas, aspectos estruturais e culturais que envolvem esses crimes. Embora os números e as estatísticas sejam importantes para chamar atenção e mobilizar ações, eles sozinhos não oferecem uma visão completa do problema.
As vítimas compartilharam sobre as dinâmicas em seus lares. “Pra eu sair do casamento foi muito difícil. Aí quando a gente consegue se livrar, ainda tem o filho. Toda vez que ele fica com meu filho meu coração fica apertado, porque eu sei que é uma pessoa agressiva e que agora fica repetindo que vai ‘lutar pelo seu filho’ como se fosse uma chantagem”, narrou uma mãe.
Em seguida, outra contou que o filho é autista e que quando voltou da casa do pai ficou repetindo que o pai tinha dito: “eu vou matar sua mãe”. Durante o andamento da roda de conversa, outra vítima falou sobre a normalização da violência e como ainda existe uma interpretação errônea, no qual a busca por ajuda seria reflexo de raiva ou rancor. Esse fato, às vezes, gera até indignação de famílias que seguem moldes machistas e defendem que a mulher tem obrigação de salvar o casamento, pois são protótipos que reproduzem os estigmas e a culpabilização das vítimas.
“Meu filho foi para a casa do pai e lá ele falou ‘que a gente separou porque sua mãe quis’ e isso gerou uma revolta muito grande do meu filho comigo, sendo que não sabe pelas agressões físicas que passei”, revelou. Esse é mais um exemplo das diversas nuances das violências e seu contexto, todas elas desafiam o atores em concretizar o enfrentamento, porque é preciso uma abordagem integrada e multidisciplinar.
