Os vencedores da 1ª edição do Prêmio Juízo Verde foram anunciados nesta quinta-feira (23/6) durante a homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente “Judiciário Socioambiental”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi criada para reconhecer iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres disse que o Prêmio vem ao encontro da preocupação do Conselho em criar políticas judiciárias que deem visibilidade à temática ambiental. O Prêmio Juízo Verde faz parte do programa do Judiciário pelo meio ambiente. “A ação reforça o compromisso de um aperfeiçoamento contínuo de seus órgãos para o cumprimento do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado de forma intergeracional.”
Na modalidade Boas Práticas, foi selecionado o projeto Visão Plena, da juíza Inês Moreira da Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A ação foi usada para o controle do expressivo volume de demandas ajuizadas após a maior cheia histórica do Rio Madeira, em 2014.
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As iniciativas inscritas foram analisadas pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e pelo Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. Além da replicabilidade, foram observados critérios de inovação, resolutividade das demandas, impacto territorial e social, eficiência, garantia dos direitos humanos e respeito aos povos tradicionais.
Na modalidade Produtividade, foram premiados o TJRO e o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), nas categorias Justiça Estadual e Federal, respectivamente. Nesse segmento, foram utilizados dois indicadores: índice de julgamento das demandas, calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos; e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data base de cálculo, considerando os processos que estavam pendentes de julgamento ao final da data-base de cálculo. A apuração utilizou informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e da plataforma SireneJud, que congrega ações ambientais em tramitação no Judiciário brasileiro.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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