A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua será debatida durante o I Encontro Nacional do PopRuaJud, nos dias 25 e 26 de novembro, em São Paulo. Coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as discussões temáticas irão subsidiar um manual de orientações e boas práticas para implementação da política. Durante o evento, também será entregue o Prêmio PopRuaJud para iniciativas já implementadas pelo Sistema de Justiça.
As inscrições para participar do I Encontro PopRuaJud podem ser feitas por meio de formulário eletrônico no portal do CNJ até o dia 24 de novembro. O evento é voltado para juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do Sistema de Justiça, de órgãos públicos, da Academia e da sociedade civil organizada.
O Comitê Nacional PopRuaJud e os comitês regionais têm trabalhado para observar as diversas nuances que garantam o acesso à Justiça a pessoas em situação de rua a partir das diretrizes da política judiciária. Esses debates serão ampliados no Encontro, sendo divididos em seis eixos temáticos: Cidadania; Aspectos criminais e processuais; Violência estrutural; Gestão e governança; Saúde mental; Moradia adequada e empregabilidade.
Também é possível inscrever propostas de orientações e ideias, sugestões e projetos de boas práticas a serem debatidos no evento. As propostas devem ser enviadas via formulário, até o dia 16 de novembro. Veja o edital com os procedimentos para a inscrição das propostas.
Depois das discussões, as propostas poderão ser incluídas no manual de orientações e boas práticas que vai reunir as orientações para implementação da Resolução 425/2021. A ideia é que o documento seja construído de forma colaborativa e sirva de referência para todo o Sistema de Justiça e para a rede interinstitucional.
Prêmio PopRuaJud
Já o Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud está com inscrições abertas até segunda-feira (4/11) e vai reconhecer e divulgar iniciativas que já promovem a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. Para participar, é preciso inscrever uma iniciativa que esteja sendo executada pelo tribunal ou demais órgãos do Sistema de Justiça e que possam ser replicadas.
O Prêmio será dividido em duas modalidades. Na modalidade Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, serão reconhecidas iniciativas que tenham ampliado o acesso à Justiça para a população em situação de rua por meio de novos métodos, processos ou fluxos de trabalho.
Na modalidade Impacto Social e Transformação, serão avaliadas práticas com resultados concretos na inclusão e na melhoria de condições de vida dessa população, com impacto direto no acesso aos serviços judiciais.
I Encontro Nacional PopRuaJud
Data: 25 e 26 de novembro de 2024
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), São Paulo/SP
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
