O combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário estão entre as iniciativas que ganharam impulso por meio da atuação da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre elas, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, assinado por todos os tribunais brasileiros, que foi apresentado à delegação de congressistas da bancada negra dos Estados Unidos em visita o Brasil pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, nesta segunda-feira (25/3).
Lançado em 2022, o Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no Judiciário.
Segundo a secretária, a ação reforça o trabalho iniciado em 2015, quando o CNJ implementou a reserva de 20% das vagas nos concursos de ingresso na magistratura. “Uma uma ferramenta importante para aumentar a pluralidade, já que temos população majoritariamente negra, de mulheres e mulheres negras”, informou.
Outra iniciativa lançada recentemente pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, é o programa de bolsas de estudo para pessoas negras, indígenas e com deficiência que queiram ingressar na magistratura. “Estamos estruturando um programa de bolsas de estudo para pessoas negras e indígenas, aumentando a competitividade de candidatos que historicamente têm maior dificuldade de concorrer em igualdade de condições”, esclareceu Adriana Cruz durante o encontro.
Ainda na reunião, o presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro João Paulo Schoucair, esclareceu aos presentes que o foco do programa de bolsas agora é garantir o apoio da iniciativa privada no patrocínio das bolsas. O conselheiro lembrou que, apesar de a política racial ser pauta consolidada no CNJ, sempre é possível avançar. “Temos de assegurar mecanismos para que essas vagas possam ser disputadas por quem tem menos recursos”, disse.
Violência do Estado
Os parlamentares que visitaram o CNJ integram uma frente composta exclusivamente por congressistas negros, o Black Caucus, que lutam contra o racismo e pelos direitos dos afro-americanos. A missão também contou com a participação de membros da sociedade civil, a exemplo de Adrienne Hood, que integra o movimento Mães contra a Violência Policial.
A sensibilização do Judiciário brasileiro no atendimento a mães de vítimas de agentes do Estado, a maioria de negros, impactou Adrienne. Após a secretária-geral do CNJ expor que uma resolução determina a todos os tribunais a criação de espaços de acolhimento, a ativista expôs que os EUA ainda enfrentam grande dificuldade de culpabilização dos policiais em crimes contra negros.
Ela contou que seu filho “foi morto pelas costas com seis tiros por um policial e isso nunca foi tratado com a devida justiça”, explicou. “Eu expresso a minha admiração pela coragem e ousadia que o CNJ tem em relação à violência do Estado”, elogiou.
A missão veio ao Brasil por iniciativa do Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos – Raça e Igualdade. Eles trataram sobre os avanços da implementação do Plano de Ação Conjunta entre Brasil e Estados Unidos para Eliminar a Discriminação Étnica e Racial e Promover a Igualdade, intitulado Japer.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
