O Judiciário brasileiro deve “servir melhor e com maior diversidade à sociedade brasileira”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A declaração foi feita na abertura do Ano Judiciário de 2025, durante solenidade no STF, na tarde desta segunda-feira (3/2). Para alcançar esse ideal, o ministro citou, entre outras iniciativas, a criação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), a promoção da paridade de gênero nos tribunais e o aumento de candidatos negros nos concursos para a magistratura.
Barroso lembrou que as medidas, implementadas por meio do CNJ, contribuem para incorporar com qualidade a diversidade brasileira também no Poder Judiciário. “Estamos investindo não em cotas, mas em qualificação para que essas pessoas sejam mais competitivas”, frisou, ao detalhar o objetivo do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, tanto para o curso preparatório para o Enam quanto o período de formação desses magistrados. Nas duas provas aplicadas no ano passado, 11 mil candidatos foram aprovados.
O presidente reforçou que a instituição do exame, “conduzido sob a supervisão do CNJ, cria padrão nacional de qualidade e elimina rumores de coisas erradas que aconteciam”. Neste mesmo sentido, ele informou sobre o Exame Nacional de Cartórios (Enac), que deverá ter a primeira seleção em abril deste ano, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça. Os dois certames têm caráter eliminatório e não classificatório.
O ministro Barroso ainda salientou que com “a intervenção do CNJ, após 36 anos de Constituição, conseguimos realizar o primeiro concurso para notários e registradores no estado de Alagoas”.
Quanto à busca pela paridade de gênero no Judiciário, o ministro citou resolução do Conselho que determina, no mínimo, 40% de desembargadoras nos tribunais brasileiros. Para alcançar o percentual, as cortes deverão fazer a alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para as promoções à 2ª instância. Barroso exemplificou que no 1º Grau, onde o ingresso se dá exclusivamente por concurso, as mulheres representam percentual em torno de 40%, porém no 2º Grau “quando a indicação passa por critérios políticos, elas não chegam a 20%”, criticou.
Retrato
O presidente do CNJ e do STF deu início à sua fala apresentando os dados do Judiciário brasileiro no ano passado. “Somos 18 mil juízes e 280 mil servidores, somos a instituição de maior capilaridade no país. São 80 milhões de processos pendentes, com redução de cerca de 4 milhões de processos em relação a 2023”, citou.
Ao enumerar as realizações da Justiça brasileira, o ministro Barroso lembrou que atuação do CNJ em conjunto com o STF possibilitou a baixa de 8,4 milhões de processos de execuções fiscais, que representam mais de 20% do acervo total. O feito foi possível com a exigência de prévio protesto da certidão da dívida ativa e a extinção de processos de até R$ 10 mil reais sem movimentação há mais de um ano e sem bens a serem penhorados. O ministro ressaltou que “a exigência do protesto prévio contribuiu para que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%”.
Acordos
O mapeamento da litigância contra o poder público e o fim da reclamação trabalhista após homologação de acordo na Justiça do Trabalho foram outras medidas citadas pelo presidente Barroso que impactam no volume de processos em tramitação no país. Ele ainda aproveitou para relembrar que a partir do dia 12 de fevereiro, com o lançamento do Plano Pena Justa, os estados terão prazo de seis meses para elaborar suas ações. O documento foi construído pelo “CNJ e Ministério da Justiça e da Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”.
Casa própria
O ministro Barroso aproveitou para anunciar que o CNJ inicia o ano de casa própria. Ele agradeceu à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal que possibilitaram a aquisição da sede onde o Conselho está instalado atualmente, por meio da gestão eficiente dos seus recursos, ao Congresso Nacional e ao presidente da República, que aprovaram e sancionaram o projeto de lei. “Com isso, eliminaremos o custo anual de aluguel de cerca de R$ 13 milhões”, disse.
No evento, que foi prestigiado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; além de outras autoridades, o ministro Barroso realçou que “os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios da Constituição”. Disse ainda que “as diferentes visões de mundo da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração”. Ao destacar a presença dos dirigentes do Executivo e do Legislativo, enfatizou que “nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
