No cenário de distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19, que já se estende por um ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) tem utilizado a tecnologia para manter a prestação jurisdicional. Nessa nova realidade, a 19ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) mantém uma rotina virtual com duas iniciativas premiadas no III Concurso de Boas Práticas promovido pela Corregedoria Regional do TRT11 em dezembro do ano passado: os projetos “Audiência de Conciliação Telepresencial” e “Construindo a Vara Digital: comunicação interna e atendimento aos advogados”.
A juíza titular da Vara, Eulaide Maria Vilela Lins, explica que ambas as práticas têm apresentado resultados satisfatórios, viabilizando e garantindo acesso à Justiça, apesar de todas as restrições decorrentes do cenário pandêmico. “Partes e advogados têm elogiado a Vara pela possibilidade de acesso seguro às audiências telepresenciais, a partir de suas residências, e a possibilidade de realizar a conciliação, o que resulta na prestação jurisdicional célere e efetiva em tempos tão difíceis.”
Além disso, o atendimento que seria realizado presencialmente no balcão da Vara passou a ser feito por videoconferência, o que também tem sido elogiado por quem entra em contato com a Secretaria da Vara e é direcionado para a sala virtual.
Conciliação
A 19ª Vara estimulou a realização de audiências de conciliação no formato telepresencial, sem aplicar as penalidades previstas no art. 844 da CLT, segundo o qual o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Outra mudança na rotina é a notificação das partes por e-mail.
Logo que são recebidos os processos distribuídos à Vara, é elaborada a pauta de audiências telepresenciais no Google Meet. No momento de inserir o correio eletrônico para a remessa do link de acesso à audiência, ao digitar o nome da parte ou seu representante, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) localiza o e-mail cadastrado de forma automática, dispensando a notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
De acordo com a juíza titular, tem-se observado a celeridade e o maior cumprimento das notificações, otimizando tempo e alcançando mais reclamantes e reclamados muito além da zona regional. Como exemplo dessa otimização, está a dispensa de expedição de Carta Precatória Notificatória para que outro TRT11 proceda à notificação das partes que residem fora de Manaus (AM).
Atendimento virtual
Para acesso à sala de atendimento virtual, o link é encaminhado por e-mail ou WhatsApp. Por este sistema, advogados e advogadas também podem solicitar agendamento para falar com o Tribunal. Além dos advogados, a Vara também atende virtualmente as partes que não têm patronos, garantindo aos jurisdicionados o direito de amplo acesso à Justiça.
Desde março de 2020, todas as ligações para o telefone fixo da Secretaria da 19ª Vara do Trabalho de Manaus são redirecionadas para o celular do diretor de Secretaria, Wiliam Jander da Cruz Gonçalves, que atende as ligações no horário de 7h30 às 14h30. Os contatos podem também ser realizados pelo e-mail vara.manaus19@trt11.jus.br e telefone fixo (92) 3627-2193.
Fonte: TRT11
