O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (11/06), mutirão pré-processual envolvendo o Banco Santander. A iniciativa segue até sexta-feira (15/06), com casos relativos a dívidas, financiamentos e revisões de contrato.
De acordo com Mário Filipe Cardoso de Abreu, integrante do Núcleo, o objetivo é evitar que sejam protocolados processos judiciais. “O banco apresenta soluções para os clientes devedores por meio de um diálogo de conciliação. É uma tentativa de resolver o conflito de forma harmoniosa, em que as partes têm autonomia para solucioná-lo”.
Após as conciliações, os acordos são homologados em até 15 dias pelo coordenador do Núcleo, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza.
O gerente reestruturador de crédito do Santander, Anderson Martins Daher, espera que pelo menos 60% dos clientes convidados compareçam ao Núcleo e que entre 90% e 95% dos presentes fechem acordos, mantendo o índice de homologação do último mutirão, ocorrido em março deste ano. Nesta segunda-feira, cinco audiências conciliatórias foram realizadas.
A iniciativa atende à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional de tratamento dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário. A ação foi vencedora do prêmio interno de sustentabilidade do Santander, ocorrido em abril deste ano. “O banco quer expandir esse projeto, pioneiro com o Tribunal de Justiça do Ceará, para todo o Brasil”, destacou Anderson Daher.
Do TJCE
