O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta tarde a 292ª Sessão Ordinária. Na pauta estão 14 itens entre notas técnicas, consultas, recursos administrativos e atos normativos, entre outros. A pauta completa da 292ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui. A sessão é transmitida pela TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.

Após a sessão, o CNJ assina dois Termos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU). Um deles tem o objetivo de construir soluções que permitam a continuidade de grandes obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos tribunais de contas e contará com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O outro prevê ações para o aprimoramento da fiscalização do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Também acontece na noite desta terça-feira a oitava reunião do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão, às 18h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O observatório foi instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP. O colegiado definiu como prioridades o acompanhamento, seja pela via judicial ou extrajudicial, dos desdobramentos do rompimento das barragens de Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana, e a chacina de Unaí, todas cidades de Minas Gerais, e do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O grupo também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, Maceió/AL.

Agência CNJ de Notícias