Os homens que infringirem a Lei Maria da Penha em Fortaleza poderão ser agora monitorados eletronicamente, a partir do uso de tornozeleiras. Para isso foi assinado um termo de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Ministério Público estadual, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, a Polícia Civil e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Dois agressores já receberam as tornozeleiras. Pelo projeto, um outro dispositivo eletrônico fica com a mulher ofendida –  um aparelho discreto, parecido com um celular. A Central de Monitoração Eletrônica de Apenados, da Sejus, será capaz de detectar uma eventual aproximação do homem.

Caso seja identificada alguma proximidade, o dispositivo da mulher vibra, emite sinal à central e começa a gravar o som ao redor, que poderá ser usado como prova no processo judicial contra o agressor. Se isso ocorrer, a Secretaria de Justiça está autorizada a providenciar a captura do monitorado, que deverá ser autuado em flagrante delito por desobediência à ordem judicial de cumprimento das medidas protetivas.

De acordo com o documento de implantação, a iniciativa visa ao enfrentamento à violência doméstica e familiar conta a mulher. Na prática, ela terá mais segurança, o agressor será inibido a descumprir a ordem judicial e a sociedade terá uma redução no número de ocorrências. Além disso, o juiz contará com elementos para decretação da prisão preventiva por descumprimento da Lei Maria da Penha.

Fonte: TJCE