Com as informações dos tribunais brasileiros de atualização sobre os modelos de inteligência artificial (IA) ativos e hospedados na Plataforma Sinapses, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será proposto um texto regulamentador sobre o uso de IA generativa na Justiça. A reunião sobre o tema ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na quinta-feira (22/2).
Para poder compartilhar os modelos desenvolvidos pelos tribunais de maneira gratuita e colaborativa, o CNJ desenvolveu o Sinapses, uma plataforma de modelos de IA, em que as soluções ficam disponíveis para uso compartilhado. Entre as vantagens do uso dessas ferramentas, estão a possibilidade do aumento de produtividade, de inovação e de aprimoramento da qualidade dos serviços judiciários.
Em 2023, 150 modelos de IA estavam hospedados na plataforma. Segundo o coordenador do grupo de trabalho (GT) criado para realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Poder Judiciário , conselheiro Bandeira de Mello, vários tribunais já desenvolvem ou contratam esse tipo de solução. “Para estabelecermos um trabalho seguro, precisamos saber quais são esses modelos e, se há algum não hospedado no Sinapses, precisamos saber por qual motivo”, disse.
Outro assunto debatido pelo GT é a necessidade de atualização da Resolução CNJ n. 332/2020, responsável pelas primeiras diretrizes sobre o uso de IA no Judiciário. “A ideia é que a resolução seja reformulada com base nos avanços das tecnologias computacionais que usam IA para interagir com o usuário, como o ChatGPT, de tecnologia generativa”, disse Bandeira.
Especialista em direito digital, proteção de dados, regulamentação das plataformas e uso da inteligência artificial, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva abriu a terceira reunião do GT ressaltando para o “salto seguro, a partir de valores éticos” que está para ser dado em relação ao uso dessa tecnologia no país.
A proposta de regulamentação que será trabalhada ao longo do ano deverá conter modelo de governança para o uso das ferramentas, estudos de mapeamento e gerenciamento de riscos, assim como orientações relativas ao que deve ser permitido, regulado e proibido, tendo como base valores fundamentais como a centralidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, não discriminação, transparência e responsabilização. O GT é composto por outros 30 membros, entre eles integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotores, defensores públicos; advogados; magistrados; especialistas em direito digital e proteção de dados, entre outros.
Ainda sobre a temática de IA, o Programa Justiça 4.0 divulgará, em março, o levantamento anual sobre as iniciativas de IA no Judiciário brasileiro. A pesquisa, realizada entre novembro e dezembro de 2023, ouviu todos os 94 tribunais e conselhos de justiça do país
IA generativa
A IA generativa é um tipo de IA capaz de gerar novo conteúdo, o que difere de outros modelos, como a discriminativa, que se caracteriza por classificar ou identificar conteúdo com base em dados preexistentes.
A tecnologia tem capacidade de criar novos conteúdos, como texto, imagem, áudio e vídeo, a partir de conjuntos de dados preexistentes. A ferramenta usa grandes bases de dados, que podem realizar várias tarefas ao mesmo tempo e tarefas prontas para uso, incluindo resumo, perguntas e respostas, classificação, entre outras.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
