O 1º Prêmio Prioridade Absoluta, criado para selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu 110 inscrições. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), busca atender determinações da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, que determinam a prioridade absoluta a crianças e jovens.
Nesta primeira edição, serão premiadas práticas relacionadas a medidas de proteção e infracionais para a garantia de direitos da infância e juventude. A conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Infância e da Juventude do CNJ (Foninj), Flávia Pessoa, conta que, no momento, está sendo realizada a etapa classificatória, que se encerra no próximo dia 23. O resultado preliminar do prêmio será divulgado no dia 26 de julho, sendo a homologação do resultado final em 20 de agosto. A entrega da premiação ocorrerá em 1º de outubro.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro afirma que, em 2022, será possível atrair ainda mais pessoas interessadas. “O Conselho já vai começar a estruturar o regulamento da próxima edição e, a partir do aprendizado deste, a tendência é modernizar e receber um maior número de inscrições. Só não tivemos mais práticas porque vários deixaram de cumprir alguns requisitos formais de inscrição.”
Eixos temáticos
Na edição deste 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e às infracionais (eixo temático II), cada uma subdividida em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público, e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Será premiada uma prática de cada categoria dos eixos I e II, totalizando dez premiações.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas. Na segunda-feira (5/7), as equipes avaliadoras dos dois eixos iniciaram o alinhamento e definiram a metodologia de trabalho.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
