O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, recebeu, na quarta-feira (23/3), representantes do sistema de controle externo brasileiro para audiência sobre políticas nas áreas da educação e da proteção à infância. Na oportunidade, foram apresentadas ações voltadas para as crianças, entre elas o projeto do Portal Nacional da Primeira Infância, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Além disso, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, reiterou o convite de adesão do CNJ ao Pacto Nacional pela Educação.
Para Pae Kim, a parceria entre o CNJ e instituições que atuam na fiscalização das atividades do Poder Público é importante para garantia dos direitos das crianças brasileiras. “Vejo com grande entusiasmo a parceria do CNJ com as entidades representativas dos órgãos de controle, em especial com a Atricon e o IRB, no aprimoramento de ações voltadas à atenção com as políticas públicas”, afirmou. A Atricon e o IRB são signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do CNJ para reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos.
O presidente do IRB, Edilberto Pontes, apresentou o Portal Nacional da Primeira Infância, que vai reunir informações sobre a execução contábil, financeira, orçamentária e operacional de políticas públicas na área de infância. Os primeiros dados tratam de ações em Goiás e devem ser disponibilizados em abril. Ele também apresentou a missão da entidade que atua como “braço acadêmico” do controle externo em prol da transparência e cidadania. Para ele, a temática da reunião tem grande importância para todo o contexto das políticas públicas em nível nacional.
Além dos presidentes do IRB e da Atricon, que também é vice-presidente do TCE-CE, participaram da reunião o presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância, Edson Ferrari, que é presidente do TCE-GO, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Gabriel Matos e o vice-presidente executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO).
Judiciário pela infância
O Foninj foi instituído em 2016 pelo CNJ como um colegiado nacional e permanente, formado por membros da magistratura. O colegiado elabora estudos e propõe medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas que aprimorem os serviços da Justiça em favor na área da Infância e da Juventude.
Em 2019, o CNJ lançou o Pacto Nacional da Primeira Infância, para fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira para esse público. As entidades signatárias do Pacto também atuam para a promoção de melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e a prevenção da improbidade administrativa.
Agência CNJ de Notícias
