O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 23, em Campo Grande (MS), o programa Cidadania, Direito de Todos, para permitir aos indígenas acesso à certidão de nascimento, RG, CPF, e carteira de trabalho. Sem os documentos, os indígenas acabam sendo lesados em seus direitos de cidadãos, explica Daniel Issler, juiz auxiliar do Conselho. A ação conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, da Fundação Nacional do Índio, dos cartórios, da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A estimativa é de que 8 mil indígenas vivam em Campo Grande e cerca de 1,6 mil deles não possuem os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania.
“A proposta do CNJ é mobilizar os diversos órgãos públicos para levar a cidadania aos índios”, comenta Issler. Atualmente, muitos deles contam apenas com o Registro Administrativo Indígena (Rani), emitido pela Funai. Embora seja um documento de identidade, nem sempre o Rani é aceito. Quando decide estudar ou trabalhar, por exemplo, o índio que só tem o Rani encontra muitas dificuldades. Sem a documentação, ao índio que vive em regiões urbanas só resta o mercado informal de trabalho.
Issler ressalta que a emissão de documentos civis é direito do cidadão, e não há risco de perda da identidade cultural e social indígena, porque tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trarão o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena.
O município de Campo Grande foi escolhido para a primeira experiência do Cidadania, Direito de Todos por abrigar diversas aldeias urbanas. Durante os dias 23 e 24, ônibus levarão os indígenas até o local do evento, onde poderão retirar todos os documentos. A ideia, segundo Issler, é levar o projeto a outras localidades.
No sábado (23/10), a ação será realizada na escola Sulivan Silvestre que fica dentro da primeira aldeia indígena urbana criada no país, a Marçal de Souza, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande. A aldeia abriga em torno de 170 famílias das etnias Guarani, Kadiwéu, Caiuá, Terena, Ofaué e Xavante.
No domingo (24/10), o projeto realizará atendimento na escola “João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache. A expectativa dos organizadores é atender cerca de 500 pessoas.
Uma sondagem prévia, realizada no final de setembro nas aldeias Marçal de Souza e Água Bonita, apontou que pelo menos 150 indígenas não possuem nenhum tipo de documentação. Outra parcela possui apenas certidão de nascimento ou o Rani.
Para o deslocamento dos indígenas aos postos de atendimento haverá ônibus da Prefeitura saindo de localidades como Indubrasil e Darcy Ribeiro com destino às escolas em que a ação social acontecerá. Em cada escola haverá seis salas de atendimento. Essa ação social dá início às atividades do projeto que se estenderá por outras localidades do país.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias com informações do TJMS
