O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado no dia 21 de setembro com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) nos mais diversos setores da sociedade, incluindo no Poder Judiciário. O Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN) também une esforços pela causa.
A data foi oficializada pela lei n. 11.133, de 14 de julho de 2005, mas a mobilização começou em 1982 com o Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) começou a comemorar o dia no ano de 1982. O início da primavera foi um dos motivos pela escolha da data.
Um dos resultados da luta foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência de seis de julho de 2015 para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais visando a sua inclusão social e a cidadania.
De acordo com o estatuto, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No ano de 2023, a Lei foi alterada para incluir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, que são as condições não compreendidas de imediato como a surdez, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o diabetes, a asma, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), os tipos de câncer, dentre outras doenças e distúrbios.
O cordão com girassóis já era usado em todo o mundo e agora, com a Lei n. 14.624, passou a ser um símbolo nacional com objetivo de promover o respeito na rotina diária dessas pessoas, que também possuem direito ao atendimento prioritário.
Conscientização no TRT21
Desde 2021. o TRT21 tem uma Política de Acessibilidade, que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Regional. Há, ainda, uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Entre as ações de destaque, ao longo dos últimos anos, o tribunal tem realizado capacitações e campanhas de conscientização para apoiar a inclusão das pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho. Assim, o TRT21 acolhe as pessoas com deficiência e sensibiliza seu público interno e atende ao 10.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU de ‘Redução das Desigualdades’.
Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência (clique aqui).
