O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugurou, nesta sexta-feira (19/3), em Aracaju/SE, a primeira Casa de Justiça e Cidadania do estado. O projeto do CNJ visa ao aproveitamento de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades que aproximem o cidadão da Justiça. Em Aracaju, o projeto funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão situado no novo Terminal Rodoviário da cidade. No local, a população terá acesso aos serviços prestados por todos os ramos do Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal e Trabalhista), além das atividades prestadas pelo Ministério Público. “O projeto permite que o Judiciário tenha um diálogo mais fácil com a população”, afirmou o ministro. Esta é a 11ª Casa de Justiça e Cidadania instalada no Brasil pelo CNJ. Até o final do próximo mês, a expectativa é chegar a 20 unidades do projeto em diferentes estados brasileiros.
O presidente do CNJ explicou que na Casa de Justiça e Cidadania de Aracaju, os sergipanos podem se informar gratuitamente sobre como devem proceder para acionar a Justiça. Ele recomendou, ainda, que seja instalado no espaço um Núcleo de Advocacia Voluntária, outro projeto do CNJ que oferece assistência jurídica a pessoas de baixa renda sem condições de arcar com um advogado. O ministro pediu também que os tribunais instalem ouvidorias no local para receber os reclames da população em relação ao funcionamento do Judiciário. “Estamos estimulando a criação de ouvidorias em todos os tribunais e queremos que as Casas de Justiça e Cidadania sejam postos avançados desse projeto”, afirmou.
Segundo Gilmar Mendes, as ouvidorias permitem ao Judiciário tomar conhecimento de alguns de seus problemas. “Há muitos problemas que ocorrem porque não estamos devidamente informados. O Brasil é um país de desigualdades e precisamos criar redes de proteção nos mais diversos setores”, ressaltou.
O governador de Sergipe, Marcelo Deda, disse que está disposto a colaborar com o CNJ e o Judiciário nessa busca pela maior proximidade ao cidadão. “O CNJ se transformou em um extraordinário auxiliar da democratização do Judiciário”, afirmou Deda. Em relação à Casa de Justiça e Cidadania, o governador disse que consiste em “uma porta aberta para o acesso do cidadão ao Judiciário”. Já o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Cezário Siqueira, afirmou que o projeto mostra que o Judiciário “não é apenas fazedor de audiência e julgador de processos, mas que também tem procurado ser mais transparente e estar mais próximo da população”.
Ressocialização – Em Aracaju, o CNJ também firmou com o TJSE um convênio para a implantação do projeto Começar de Novo no estado. Pelo acordo, o TJSE se comprometeu a oferecer vagas de emprego a presos e egressos do sistema carcerário como forma de garantir a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Além de ser uma ação de direitos humanos, o Começar de Novo ajuda a combater a taxa de reincidência em crimes no Brasil, que é uma das mais altas do mundo”, destacou Gilmar Mendes. O vice-presidente do TJSE disse que com as contratações o tribunal pretende incentivar empresários a adotarem o projeto.
Na cerimônia, o ministro Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de se estabelecer mais controle sobre a execução das penas, evitando irregularidades como as que foram encontradas em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ. No Ceará, por exemplo, uma pessoa ficou presa por 14 anos aguardando sentença. Nesse sentido ele elogiou a atuação de Sergipe que foi o primeiro estado a implantar varas de execução penal virtuais, projeto este que, a partir da experiência sergipana, vem sendo expandido pelo CNJ a outros estados brasileiros.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
