Será inaugurada nesta terça-feira (8/3), dia em que se comemora o Dia da Mulher, a Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão funcionará na sede do CNJ, em Brasília, e será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações e denúncias sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher. A cerimônia de inauguração ocorrerá no intervalo da 346ª Sessão Ordinária, que se realizará a partir das 14h e pode ser acompanhada pela Internet por meio do canal do CNJ no YouTube.
Para a ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, a criação do órgão permitirá maior transparência e eficiência em relação às medidas adotadas pelo Judiciário nos casos e processos judiciais relativos a esse tema. “Devemos lembrar que é atribuição do poder público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A criação da Ouvidoria é mais um passo no necessário aprimoramento desses serviços e amplia os canais de acesso da população aos serviços prestados pelo CNJ, assim como pelas demais unidades do Poder Judiciário, em relação a esses casos.”
A magistrada, ex-conselheira do CNJ, também ressaltou que a inauguração física da sala da Ouvidoria da Mulher é um ato simbólico que reforça aos demais tribunais sobre a importância de estabelecerem políticas de combate à violência contra a mulher. “É importante que ela tenha um local onde ela possa chegar perguntar, se informar, pedir esclarecimentos e ser auxiliada nessa caminhada. É uma medida que permite maior acesso da mulher à Justiça.”
Sessão Plenária
Durante a 346ª Sessão Ordinária, estão previstos julgamentos de 16 itens. Desses, 14 são de relatoria da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. Entre eles, uma reclamação disciplinar sobre a postura de magistrada em sua rede social. Em 2019, o CNJ aprovou resolução regulamentando o uso das redes sociais por membros da magistratura e, entre outras orientações, vedou a emissão de opinião sobre temas que prejudiquem a imagem de imparcialidade, integridade e idoneidade ou afetem a confiança no Poder Judiciário.
Também nesta sessão, deve ser analisado o Ato Normativo 0000083-74.2022.2.00, de relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, para instituir a Plataforma Codex como ferramenta oficial de recepção dos dados dos processos judiciais eletrônicos, em tramitação na Justiça brasileira.
Direitos humanos
Logo após a sessão, às 18h30, também com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, será realizada a sétima reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Coordenado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Observatório tem caráter consultivo e conta com a participação de representantes da sociedade civil e do Judiciário, além de especialistas e conselheiros e conselheiras do Conselho.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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