Uma data importante foi inserida no calendário anual da Justiça brasileira. A partir deste ano, comemora-se em 10 de maio o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do dia 14 de abril, com o objetivo de homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos Tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história do Judiciário no país.
A Diretora do Arquivo do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Mônica Porto, integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo CNJ com o propósito de incentivar e apoiar ações que preservem e divulguem a memória judiciária em todos os seus ramos de atuação e em cada região do país.
“O Tribunal de Justiça de Sergipe é o único Tribunal do Norte e Nordeste a integrar o Proname, programa no qual muitos Tribunais desejam uma cadeira. Nosso Tribunal foi prestigiado nesse espaço por vários motivos, especialmente pelo o fato de termos sede própria, ou seja, não temos custos com locação para guarda dos processos arquivados e não registramos problemas no acondicionamento dos processos. Também somos referência no descarte de processos e preservação documental e fomos reconhecidos com o Selo Diamante. Então, todos esses fatores fizeram com que integrássemos esse programa tão seleto e importante para os Tribunais”, informou Mônica.
O Proname busca incentivar a preservação dos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, que guardam fatos marcantes para a sociedade ao longo dos anos. Outro aspecto considerado é o da memória institucional, no sentido de que a história demonstra a evolução do Poder Judiciário, seja em relação aos seus métodos de trabalho (da sentença de próprio punho à eletrônica), ou quanto a seus servidores e juristas, que promovem profundos debates com suas decisões.
O Arquivo Judiciário do TJSE, que em novembro de 2019 completou 35 anos, tem como uma de suas funções guardar a memória de Sergipe. O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário não é um processo, mas sim um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento original do século XVII consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.
Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo. O descarte de processos judiciais também é um procedimento realizado pelo Arquivo Judiciário.
Memorial
Além do Arquivo Judiciário, o TJSE conta com outra importante unidade de preservação da história, o Memorial do Judiciário. Instalado no Palácio Sílvio Romero, prédio de 1895 inaugurado para abrigar o Tribunal de Relação do Estado de Sergipe, o Memorial foi criado em 2004, na gestão do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila frente à Presidência do TJSE.
“No site do Memorial disponibilizamos documentos importantes sobre a história do Judiciário, a exemplo de processos de Tobias Barreto, a ata de instalação do Tribunal de Justiça de Sergipe e documentos com os termos das primeiras reuniões. Temos, ainda, o projeto Editando Fontes Históricas, no qual profissionais de diversos ramos, como música, arquivologia, história e museologia, dialogam sobre temas históricos de Sergipe a partir do acervo custodiado e preservado pelo Arquivo e pelo Memorial”, explicou Sayonara Viana, diretora do Memorial do Judiciário.
O primeiro tema tratado pelo Projeto Editando Fontes Históricas é a Independência de Sergipe, que completará 200 anos em 8 de julho. Para tal, o Memorial vinha realizando uma série de eventos, a exemplo de palestras, oficinas, mesas redondas e exposições que vão culminar com a publicação da Revista do Memorial do Poder Judiciário, com o tema ‘200 anos da Independência de Sergipe’. Vários documentos históricos podem ser acessados no site do Memorial do Judiciário.
Por que 10 de maio?
O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Ou seja, este ano comemora-se 212 anos da Justiça brasileira. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.
Fonte: TJSE
