O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, e o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinaram nesta segunda-feira (11/6), no gabinete do governador na Cidade Administrativa, termo de cooperação técnica entre o TJMG, o Governo de Minas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte, para a implantação do projeto Justiça Restaurativa no Estado.

A iniciativa no TJMG foi da 3ª vice-presidência e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). Veja mais informações, acessando aqui.A solenidade de lançamento do projeto foi marcada pelas palestras “Justiça restaurativa, suas dimensões e a influência em uma cultura de responsabilidade”, com Mônica Maria Ribeiro Mumme, e “Valores/princípio e experiência da justiça restaurativa em São Paulo”, com o juiz de Direito da Vara Infracional da comarca de São Paulo, Egberto Penido.

A justiça restaurativa é uma modalidade diferenciada de resposta ao crime que busca resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância em participar do círculo restaurativo.

Do TJMG