O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediará a terceira edição do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril, na sede do Judiciário estadual mato-grossense, em Cuiabá/MT. O tema central do evento será o novo Código de Processo Civil (CPC), a mediação e a conciliação. Veja aqui a página do evento e a programação, assim como o acesso à área de inscrição.
Criado durante o Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação, promovido pelo CNJ em 2014, o Fórum pretende dar visibilidade às atividades voltadas às formas autocompositivas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. O Fonamec já se reuniu por duas vezes, em abril e outubro de 2015, para a apresentação de palestras e painéis além da aprovação de 47 enunciados orientativos das atividades dos Nupemecs, Cejuscs, conciliadores e mediadores de todo o país.
“Em 2016, teremos essa grande oportunidade no ano em que entra em vigor o novo CPC, onde a grande estrela é exatamente a conciliação e a mediação. Teremos a oportunidade de debater, em primeira mão, os primeiros impactos do CPC um mês após ele entrar em vigor”, destacou o coordenador do Nupemec do TJMT e presidente do Fonamec, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Programação – A primeira palestra do III Fórum reunirá várias autoridades nacionais ligadas ao tema para discutir as perspectivas da mediação e da conciliação perante o novo CPC e a Lei de Mediação, elaborada com intensa participação do CNJ e sancionada desde junho do ano passado. A mesa contará com a participação do presidente de honra do Fonamec, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o coordenador do Comitê Nacional Gestor da Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Gestor da Conciliação, André Gomma de Azevedo; e o coordenador do Nupemec do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Neves Amorim.
Em seguida, o Fórum receberá palestra sobre a Emenda n. 2 à Resolução n. 125/2010 do CNJ, que prevê a utilização de sistema de Mediação Digital, inclusive em Execuções Fiscais Estaduais, e a criação de Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores. Além do conselheiro Emmanoel Campelo e do juiz André Gomma, também participará do debate o conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti.
No segundo dia do evento, um dos focos será a apresentação de boas práticas desenvolvidas em diversos tribunais, em todo o país. Entre elas, estão ações voltadas para a conciliação no trânsito, em ambiente escolar e nas relações de consumo. Palestras sobre a relação entre a mediação e o sentimento de Justiça, a ampliação do acesso à Justiça por meio dos Cejuscs e a criação e funcionamento de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação também fazem parte da programação.
Serviço:
O quê: III Fonamec
Quando: 14 e 15 de abril, das 8h às 18h.
Onde: Auditório Gervásio Leite – Palácio da Justiça do Mato-Grosso, Rua C, sem número – Centro Política Administrativo.
Telefone: (65) 3617-3000
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias com informações do TJMT
