Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá em São Paulo/SP, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. Os interessados podem inscrever-se até o dia 8 de novembro por meio de formulário disponibilizado no site do CNJ. 

Para esta edição, o congresso do Fonajus conta com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, o congresso deve discutir os desafios da judicialização com a busca de soluções para esse problema.   

Em alguns painéis, o evento discute também os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. 

Além de especialistas da área da saúde, o Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda os temas: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais. 

No dia 22/11, acontece a solenidade de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que está na segunda edição. Nele, são destacadas práticas que demonstraram resultados no sentido de orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar.

Fórum da Saúde

O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi instituído por meio da Resolução n. 107/2010. O intuito da criação do Fórum era elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. 

Leia também:

• Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
• Uso da inteligência artificial agiliza tomada de decisões judiciais em processos de saúde
• Fórum do Judiciário para a Saúde aprova medidas para redução da judicialização
• CNJ aprova orientações para o cumprimento adequado de decisões judiciais em saúde
• Como funciona o atendimento de saúde no Brasil?
• Como é feita a gestão financeira da saúde no Brasil?
• Qual é a diferença entre urgência e emergência médica?

Serviço:

III Congresso Nacional do Fonajus

Data: 21 e 22 de novembro de 2024
Local: Centro de Convenção Rebouças – São Paulo/SP
Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/iii-congresso-do-fonajus/ 

Texto: Ana Moura
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias