O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, o que vai representar um aumento de 19% na judicialização dessa temática em relação ao ano anterior. A curva ascendente registrada pelo painel estatístico do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) motivou a aprovação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto será apresentado durante o II Congresso da FONAJUS, que será realizado em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24 de novembro.
Os dados mostram que, desde 2020, mais de 1,5 milhão de ações envolvendo o direito à saúde já deram entrada no Judiciário brasileiro. Até julho de 2023, 325 mil ações foram recebidas pelo Judiciário estadual e federal, mais da metade do total de processos ingressados no ano anterior. Se confirmada a expectativa de crescimento até dezembro de 2023 – será registrado um aumento de 15% na distribuição de demandas de saúde pública (340 mil novas ações); e 12% nos processos referentes à saúde suplementar (210 mil novas ações).
Conforme o painel estatístico, em 2020 foram distribuídas 345 mil ações em saúde. No ano seguinte, chegou-se a 387 mil ações. Já em 2022, foram judicializadas 460 mil ações na temática. Essa tendência de crescimento aponta, afinal, para a necessidade de sistematizar de modo orgânico e objetivo as políticas públicas voltadas para o tratamento adequado das demandas. Para tanto, a Resolução CNJ 530/2023, que instituiu a Política, traz as diretrizes democráticas que permitem o acesso à justiça, a construção coletiva para seu aperfeiçoamento e a otimização das rotinas processuais.
Publicada pelo CNJ em novembro, a resolução será o primeiro assunto tratado durante o II Congresso do FONAJUS, no eixo “O CNJ e a governança em saúde”. O supervisor do Fórum conselheiro Richard Pae Kim, e o juiz federal e membro do Comitê Executivo do Fórum Clênio Jair Schulze vão falar sobre os planos nacional e estaduais.
De acordo com a norma, o Plano Nacional terá vigência de seis anos – a contar de janeiro de 2024 – podendo ser revisto a cada dois anos. Já os estaduais serão desenvolvidos pelos Comitês e deverão ser encaminhados ao FONAJUS para publicação no Portal do CNJ. Os planos trarão o planejamento para as ações de melhoria da jurisdição e dos serviços judiciários a serem desenvolvidos pelo Comitê Executivo, em colaboração com outros órgãos e instituições, de forma alinhada com os objetivos da política judiciária.
No mesmo eixo ainda serão realizados os painéis sobre “Fluxo de cumprimento de decisões judiciais” e as “Evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde”.
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II Congresso
Organizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a SaúdE e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o II Congresso do FONAJUS tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.
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23/11
Manhã
Tarde
24/11
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
